O Senado deve votar nesta terça-feira 18 a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. O projeto, da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), está na pauta do plenário.
A proposta altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. Ela já recebeu o aval da Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta.
Se os senadores aprovarem a matéria sem alterações, ela seguirá para a sanção do presidente Lula (PT).
Atualmente, o impedimento para que um condenado se candidate é de oito anos mais o tempo restante de duração do mandato que ele ocupava. O projeto altera a Lei de Inelegibilidade para que o período de vedação de candidatura passe a ser único, de oito anos, contado a partir de uma das seguintes datas, conforme o caso:
- Decisão judicial que decretar a perda do mandato;
- Eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação;
- Condenação por órgão colegiado;
- Renúncia.
Se aprovadas pelo plenário sem mudanças em relação ao texto da Câmara, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente após a sanção presidencial e, caso sejam mais benéficas, poderão até afetar condenações já em curso.
(Com informações da Agência Senado)
