Um levantamento mostra que nove estados brasileiros avaliam a possibilidade de reduzir ou zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre itens da cesta básica.
A iniciativa está sendo considerada após apelo do governo federal, que busca medidas para conter o aumento no preço de alimentos essenciais.
Segundo informações apuradas, os estados que estudam a alteração na alíquota do imposto são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre.
As administrações estaduais afirmam que já possuem políticas de isenção, redução ou devolução parcial do ICMS para produtos da cesta básica, mas estão avaliando a adoção de benefícios adicionais.
Outros sete estados, por sua vez, informaram que não pretendem realizar novos cortes na tributação. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piauí. Esses governos alegam que já adotam isenções ou reduções sobre alimentos considerados essenciais e que não planejam alterar as regras atuais.
A administração do Rio de Janeiro declarou que mudanças no ICMS dependem de aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Alagoas apresentou o mesmo posicionamento, indicando que qualquer alteração deve seguir deliberação coletiva no âmbito do conselho.
O especialista em contas públicas Murilo Viana afirmou que o procedimento no Confaz para alteração de alíquota não apresenta grande complexidade, mas requer mobilização política por parte dos estados. “Para que essas mudanças ocorram, é necessário adesão ao convênio do Confaz. O processo em si não é difícil, mas exige interesse dos estados e aprovação do Legislativo local”, disse.
Enquanto parte dos estados estuda possíveis cortes, o governo de Mato Grosso manifestou posicionamento contrário à proposta da União.
Segundo a administração estadual, o governo federal deveria adotar medidas como a redução do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas, além da redução da taxa básica de juros. O governo estadual considera essas alternativas mais eficazes para combater a alta dos preços.
O governo federal tem defendido a redução do ICMS da cesta básica como parte de um conjunto de medidas que inclui, entre outros pontos, a isenção do imposto de importação sobre alimentos.
A proposta enfrenta resistência por parte de alguns estados, que alertam para o impacto fiscal e questionam a ausência de compensações por parte da União.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, afirmou que a redução do ICMS poderia gerar efeitos mais imediatos no preço final ao consumidor do que as isenções sobre importações. “Sem dúvida, a redução do ICMS seria mais efetiva do que as medidas adotadas recentemente pelo governo”, declarou.
Em estados que consideram a redução, há preocupação com o impacto na arrecadação. Um estudo preliminar realizado em Santa Catarina aponta que a isenção total do ICMS para itens da cesta básica poderia gerar perdas de R$ 1,1 bilhão por ano.
Já no Rio Grande do Sul, o governo informou que mantém desde 2021 o programa Devolve ICMS, que realiza repasses para famílias de baixa renda. Segundo dados oficiais, mais de R$ 800 milhões foram transferidos a cerca de 600 mil famílias por meio da iniciativa.
No Ceará, a Secretaria da Fazenda informou que itens como arroz, carne, café e óleo de soja já possuem isenção ou redução de base de cálculo de até 65%. A possibilidade de ampliação das isenções está sob análise.
O governo do Mato Grosso do Sul destacou que adota alíquota reduzida de 7% sobre todos os produtos da cesta básica. Em Sergipe, a administração estadual informou que diversos itens já estão isentos do tributo e que novos estudos estão em andamento para possíveis ajustes.
De acordo com a Abras, produtos como queijos, iogurtes e manteiga estão entre os que enfrentam as maiores alíquotas de ICMS no país. Por outro lado, frutas, legumes e verduras já são isentos do imposto em todas as unidades da federação. Ovos e peixes também são tributados com alíquota zero na maior parte dos estados.
Especialistas afirmam que, embora a redução da carga tributária possa influenciar no preço final dos alimentos, os estados precisam avaliar fontes alternativas de compensação fiscal. “O ICMS tem uma carga relevante e impacta diretamente o preço ao consumidor. Zerar a alíquota pode gerar um déficit significativo nas contas estaduais”, disse Murilo Viana.
Estados que avaliam redução ou isenção de ICMS:
- Rio Grande do Sul: possui o programa Devolve ICMS para famílias de baixa renda.
- Santa Catarina: estuda impacto de renúncia de até R$ 1,1 bilhão por ano.
- Espírito Santo: analisa ampliação das isenções.
- Mato Grosso do Sul: mantém alíquota de 7% sobre itens da cesta básica.
- Sergipe: diversos produtos já são isentos.
- Rio Grande do Norte: avalia corte e defende debate no Comsefaz.
- Maranhão: estuda redução da alíquota hoje em 8%.
- Ceará: analisa ampliação das isenções já aplicadas.
- Acre: avalia ampliação de benefícios fiscais.
Estados que descartam alterações no ICMS:
- São Paulo: já aplica isenção a produtos essenciais.
- Rio de Janeiro: mantém alíquota reduzida de 7%.
- Mato Grosso: critica proposta federal e defende mudanças no IR e CSLL.
- Goiás: aplica alíquota reduzida para 20 itens da cesta básica.
- Bahia: isenta produtos essenciais.
- Alagoas: afirma que mudanças dependem do Confaz.
- Piauí: não anunciou alterações na política tributária.
A discussão sobre a redução do ICMS segue em curso nos estados e depende de análises sobre impacto fiscal e viabilidade legislativa. O governo federal mantém articulações com os entes federativos para viabilizar a medida.
