Montagem de fotos de deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE)
Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) – Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (11), tornar réus três deputados do Partido Liberal (PL) denunciados por supostos desvios de recursos de emendas parlamentares. A decisão afeta os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente suplente de deputado.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, com os votos favoráveis do relator ministro Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Com o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares passam a responder a processo criminal por corrupção passiva e organização criminosa.

A ação penal agora seguirá para a fase de instrução, com coleta de depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus antes da decisão final da Primeira Turma do STF.

Segundo a PGR, os três parlamentares são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção ligado à destinação de emendas parlamentares. Em 2020, o grupo teria solicitado propina de R$ 1,66 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos federais para o município.

As investigações apontam que Josimar Maranhãozinho liderava o esquema e influenciava as emendas dos colegas. A Polícia Federal (PF) também identificou que Bosco Costa utilizava familiares para movimentar parte dos recursos.

Há indícios de que o grupo exigia a devolução de 25% dos valores destinados à saúde do município, recorrendo até mesmo a ameaças armadas.

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Troca de mensagens entre deputados – Reprodução

O ministro Cristiano Zanin destacou que a investigação reuniu provas robustas, incluindo documentos, planilhas e depoimentos, que justificam o prosseguimento da ação penal. Em seu voto, ele afirmou que “a tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou a gravidade do caso, ressaltando que a operação “Ágio Final” revelou um esquema de corrupção institucionalizada entre janeiro e agosto de 2020, envolvendo os três deputados no pleno exercício de seus mandatos.

Para Moraes, a denúncia indica que os acusados atuaram com unidade de propósitos, solicitando vantagens indevidas em razão de suas funções públicas. O ministro também destacou que “a criminalidade organizada é, hoje, um dos maiores problemas do mundo moderno. Apesar de não se tratar de fenômeno recente, o crescimento das organizações criminosas representa uma grave ameaça à sociedade, especialmente pelo grau de lesividade dos crimes por ela praticados e pela influência negativa que exercem dentro do próprio Estado”.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, mas não divulgou a íntegra de sua manifestação.

Com a aceitação da denúncia, os deputados enfrentarão processo criminal, que incluirá a fase de coleta de provas e depoimentos. Caso condenados, podem enfrentar penas por corrupção passiva e participação em organização criminosa. O caso segue em tramitação na Primeira Turma do STF, que irá definir o desfecho da ação penal nos próximos meses.

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Last Update: 11/03/2025