O deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê a criação de espaços de uso supervisionado de substâncias psicoativas no estado.
Segundo a proposta, os espaços deverão atender usuários de álcool e de outras drogas em situação de vulnerabilidade.
Esses locais teriam os objetivos de reduzir os danos associados ao uso das substâncias, fomentar a inclusão social, oferecer atendimento multidisciplinar e assegurar espaços, materiais e atividades para cuidado e desenvolvimento pessoal.
As drogas não seriam oferecidas nesses espaços. Os usuários seriam acompanhados por equipes multidisciplinares em todas as etapas, incluindo triagem e avaliação inicial, orientação sobre práticas seguras e dosagem, avaliação de necessidades adicionais, intervenção em casos de emergência e encaminhamento para tratamento adicional.
Além de atendimento clínico, psicossocial, socioassistencial e jurídico, as unidades deverão ofertar banho, banheiro, lavanderia, acesso a internet e ligação telefônica, atividades culturais e esportivas monitoradas, e cursos e oficinas profissionalizantes.
Suplicy defende que os espaços funcionem como um estímulo ao tratamento por meio da redução de danos e promovam saúde pública, enquanto o projeto provoca o poder público a repensar suas estratégias em relação ao combate às drogas.
O deputado menciona a ineficiência do Estado, por exemplo, em resolver os problemas da Cracolândia, espaço que existe há mais de 30 anos no centro da capital.
“A batalha contra dependência de drogas é árdua, de modo que tratamentos que somente se baseiam na abstinência nem sempre se mostram efetivos, muito menos o emprego de repressão policial e persecução penal contra os usuários”, argumenta o petista.
