A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas a Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), e ao advogado Amauri Feres Saad, suspeito de ter ajudado a elaborar uma das minutas golpistas.
A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação que apura a trama golpista envolvendo Bolsonaro, denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado no Brasil.
Embora tenham sido indiciados pela Polícia Federal (PF), Tércio e Saad não foram denunciados pela PGR. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há mais necessidade de manter sob posse das autoridades os bens recolhidos na investigação, como celulares, computadores e passaportes, nem de manter a proibição de contato entre os investigados.
Desde janeiro de 2024, Saad e Arnaud estão com os passaportes apreendidos e impedidos de se comunicar com os demais envolvidos no caso.
“Em relação às medidas cautelares impostas, o juízo sobre a investigação foi exercido, tendo sido oferecida denúncia em relação a investigados específicos e, em relação aos demais, manteve-se preservada a possibilidade de denúncia, a depender dos novos elementos de convicção produzidos ao longo da instrução processual. Na espécie, os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”, escreveu Gonet nas manifestações enviadas ao STF.
A PF identificou Tércio Arnaud Tomaz como integrante do chamado “Gabinete do Ódio”, que teria operado no Palácio do Planalto durante o governo Bolsonaro, promovendo ataques a adversários políticos e disseminando fake news sobre o processo eleitoral.
Já Amauri Feres Saad foi citado na CPI do 8 de Janeiro como um dos “mentores intelectuais” da minuta golpista encontrada com o ex-ministro Anderson Torres, que nega qualquer envolvimento na conspiração. Segundo o relatório final da investigação, Saad teria elaborado o documento ao lado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, e do padre José Eduardo de Oliveira.
Além de Saad e Arnaud, outros oito indiciados pela PF não foram denunciados pela PGR, entre eles Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL. Por outro lado, quatro novos nomes foram incluídos na denúncia de Gonet, como o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
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