O PL pretende indicar Eduardo Bolsonaro para presidir nada menos que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, órgão responsável por analisar tratados e acordos internacionais, entre outras ações que podem colocar em xeque a agenda geopolítica do governo Lula 3.
Na segunda (10), após a posse de Gleisi Hoffmann na Casa Civil, o deputado federal e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o partido está disposto a abrir mão de assumir qualquer comissão para impedir que Eduardo seja o chefe da Comissão de Relações Exteriores.
O parlamentar, junto com Rogério Correia (PT), entrou com ação na Justiça acusando Eduardo de atentar contra a soberania nacional e demandando a apreensão do passaporte do filho de Jair Bolsonaro. Para Lindbergh, “é inaceitável que ele [Eduardo] utilize o parlamento brasileiro para continuar com sua campanha atentatória contra a Justiça brasileira e os interesses nacionais.”
Ação similar foi movida na semana passada pelo também deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que pediu que Eduardo Bolsonaro seja investigado com base no artigo 359-I do Código Penal, que pune com até quatro anos de prisão quem negocia com governos estrangeiros para prejudicar o país.
Eduardo Bolsonaro tem viajado aos EUA com frequência e usado sua voz em eventos trumpistas para incitar os aliados estrangeiros a constranger o Supremo Tribunal Federal, onde Jair Bolsonaro será julgado por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes que podem deixá-lo inelegível para o resto da vida.
Em mensagem divulgada em seu grupo no Telegram, Eduardo Bolsonaro ainda insinuou que poderá dificultar as negociações entre Brasil e China se vier a assumir a Comissão de Relações Exteriores.
O PL afirmou que não irá recuar da indicação de Bolsonaro. Já o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, teria dito à imprensa que não pode agir contra a indicação para a comissão.
Sobre a Comissão
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados foi fundada em 1826. Ela desempenha um papel importante na análise e discussão de assuntos internacionais e na supervisão das políticas externas do Brasil. Desde sua criação, a comissão tem sido um órgão essencial para o debate e a decisão sobre questões diplomáticas, comércio internacional e segurança externa no país.
A comissão também pode convocar ministros e autoridades para esclarecer questões sobre a atuação do governo em assuntos internacionais. Isso, em alguns casos, pode ser visto como um obstáculo à implementação de políticas externas, principalmente se a comissão utilizar esses momentos para gerar embates públicos ou politizar questões que poderiam ser tratadas mais discretamente.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debate e vota os seguintes temas:
a) relações diplomáticas e consulares, econômicas e comerciais, culturais e científicas com outros países; relações com entidades internacionais multilaterais e regionais;
b) política externa brasileira; serviço exterior brasileiro;
c) tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa;
d) direito internacional público e privado; ordem jurídica internacional; nacionalidade; cidadania e naturalização; regime jurídico dos estrangeiros; emigração e imigração;
e) autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República ausentar-se do território nacional;
f) política de defesa nacional; estudos estratégicos e atividades de informação e contra-informação;
g) Forças Armadas e Auxiliares; administração pública militar; serviço militar e prestação civil alternativa; passagem de forças estrangeiras e sua permanência no território nacional; envio de tropas para o exterior;
h) assuntos atinentes à faixa de fronteira e áreas consideradas indispensáveis à defesa nacional;
i) direito militar e legislação de defesa nacional; direito marítimo, aeronáutico e espacial;
j) litígios internacionais; declaração de guerra; condições de armistício ou de paz; requisições civis e militares em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
m) outros assuntos pertinentes ao seu campo temático.
Com informações da Agência Câmara
