O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu mais de R$ 1 milhão em rendimentos brutos ao longo de 2024, somando aposentadorias e pagamentos mensais realizados pelo Partido Liberal (PL).
Os dados foram levantados com base em informações públicas disponíveis nos portais oficiais de transparência da administração pública e da Justiça Eleitoral.
Os valores recebidos incluem proventos decorrentes de três fontes: aposentadoria parlamentar, aposentadoria militar e remuneração paga pelo partido ao qual é filiado.
Ao longo de 12 meses, a soma das remunerações mensais e gratificações ultrapassou esse montante, mesmo com os descontos obrigatórios incidentes sobre parte dos valores.
Segundo informações do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, Bolsonaro recebeu mensalmente R$ 39.450,50 brutos como aposentadoria por seu tempo como deputado federal.
Com os descontos referentes a Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o valor líquido ficou em torno de R$ 26.100 por mês.
Além da aposentadoria parlamentar, o ex-presidente recebe mensalmente valores pagos pelo PL por “serviços prestados”.
Os dados constam no Sistema de Divulgação de Contas Anuais dos Partidos (Sicap), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A remuneração paga pelo partido foi de R$ 32.181,25 por mês, sem incidência de descontos fiscais, conforme os registros disponíveis no sistema.
A terceira fonte de rendimentos corresponde à aposentadoria militar. Como capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe aproximadamente R$ 9.200 por mês. Em alguns meses, como em novembro, esse valor foi acrescido do pagamento de gratificações, como o 13º salário.
Naquele mês, o valor líquido recebido foi de R$ 13.574,60, conforme dados divulgados pelo portal de transparência do governo federal.
Considerando os valores brutos das três fontes de renda, os rendimentos mensais de Bolsonaro superaram os R$ 80 mil em alguns períodos do ano.
A maior parte dos descontos obrigatórios incide apenas sobre os valores pagos pela Câmara dos Deputados, enquanto os proventos do PL e da aposentadoria militar, em parte dos meses, não apresentaram retenções fiscais nos registros.
Ao longo de 2024, os rendimentos líquidos acumulados por Bolsonaro superaram os R$ 800 mil, mesmo após a aplicação dos descontos obrigatórios. Já o total bruto ultrapassou R$ 1 milhão, segundo o levantamento.
O pagamento realizado pelo PL é registrado oficialmente como “remuneração por serviços prestados” e vem sendo realizado desde o início do ano. O partido, no entanto, não detalha publicamente a natureza ou periodicidade das atividades exercidas por Bolsonaro no âmbito da legenda.
A aposentadoria parlamentar é devida a ex-deputados federais que preencheram os requisitos do regime previdenciário especial vigente à época do exercício do mandato.
Já a aposentadoria militar decorre da inatividade remunerada prevista para oficiais reformados das Forças Armadas. Ambos os benefícios são pagos com recursos públicos.
Os dados foram organizados a partir de registros disponibilizados nos sistemas de transparência da Câmara dos Deputados, do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral, todos de acesso público. A apuração foi feita com base nos valores informados mensalmente ao longo do ano de 2024.
Até o momento, não há manifestações públicas do ex-presidente ou de representantes do PL sobre os valores recebidos ou sobre a natureza dos serviços mencionados nos registros da legenda.
A divulgação das remunerações ocorreu por meio de informações disponíveis nos sistemas oficiais de prestação de contas e de controle de gastos públicos.
O pagamento de salários por partidos políticos a seus filiados não é proibido, desde que devidamente declarado à Justiça Eleitoral e incluído nos demonstrativos contábeis apresentados anualmente.
A legislação eleitoral exige que todas as movimentações financeiras dos partidos sejam informadas no Sistema de Contas Anuais, com detalhamento de despesas e receitas.
As aposentadorias de ex-parlamentares e militares reformados seguem regras específicas previstas na legislação federal. No caso da aposentadoria parlamentar, o valor recebido por Bolsonaro corresponde ao teto do benefício estabelecido para integrantes do regime especial previdenciário da Câmara dos Deputados.
A combinação de benefícios previdenciários e remuneração partidária fez com que os rendimentos do ex-presidente ao longo do ano fossem superiores à remuneração mensal de servidores públicos em cargos de alto escalão. A comparação, no entanto, considera fontes de origem distintas e diferentes regimes de contribuição e tributação.
A divulgação dos valores recebidos por Bolsonaro em 2024 amplia a discussão sobre rendimentos acumulados por ex-chefes de Estado que permanecem vinculados a partidos políticos e continuam a receber benefícios oriundos de cargos públicos anteriores. O tema já foi objeto de questionamentos em outras ocasiões envolvendo diferentes ex-ocupantes da Presidência da República.
