Neste último domingo (9), completou dez anos que a Lei do Feminicídio entrou em vigor pela decisão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Com a lei sancionada, uma nova norma foi acrescentada ao Código Penal, fazendo com que os homicídios contra mulheres – dentro do contexto de violência doméstica- fosse identificado e reconhecido como feminicídio.
Anos depois da lei aplicada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou mais uma medida, a Lei 14.994/24, que ampliaria a pena para quem cometesse esse tipo de crime. A detenção que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
Mesmo com leis que protegem as mulheres, o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) registrou cerca de 1 mil casos de homicídios contra mulheres por ano, no Brasil. Essa informação pode ser confirmada nos dados coletados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através de informações enviadas por cada estado à pasta.
Segundo a Agência Brasil, o número de processos envolvendo esse tipo de crime também chega a ser alarmante, já que em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos de assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.
Vale ressaltar que esses processos também envolvem as movimentações e pedidos por medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha. Em 2024, aconteceram 827,9 mil procedimentos desse tipo.
Neste mesmo período também, o CNJ registrou que os casos de violência doméstica tiveram uma crescente, foram cerca de 959,2 mil novos casos, sendo assim, equivalente a 2,6 agressões diárias.
