Nos últimos dez anos, mais de 11 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, de acordo com dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública). “A lei trouxe visibilidade a casos que sempre existiram”, diz a delegada e doutora em sociologia Cyntia Carvalho e Silva, ao explicar como a legislação aprovada em março de 2015 deu mais transparência à gravidade das mortes de mulheres por motivos de gênero.
O aumento no número de casos, que ultrapassou 1.400 registros em 2024, é atribuído não apenas ao crescimento da violência, mas também à maior qualidade na investigação e classificação dos crimes pelos estados. Em locais como o Distrito Federal, por exemplo, há um protocolo que trata toda morte violenta de mulher inicialmente como feminicídio, levando em consideração a “violência doméstica, o menosprezo ou a discriminação de gênero”.
Uma história que ilustra o drama das estatísticas é a de Géssica Moreira de Sousa, de apenas 17 anos, morta a tiros na cabeça na presença de sua filha de dois anos. “Ele foi preso na Bahia”, informou a polícia sobre o ex-companheiro dela, apontado como principal suspeito. O caso ocorreu no Distrito Federal e integra a longa lista de feminicídios que mantém o país em alerta.
Em 2024, o chamado Pacote Antifeminicídio tornou o feminicídio um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a 60 em caso de agravantes. “A nova lei é positiva, pois reconhece o feminicídio como um crime específico, com dinâmica processual própria”, avalia Juliana Brandão, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Apesar dos avanços, Valéria Scarance, promotora de Justiça de São Paulo e professora da PUC, ressalta que ainda existe “subnotificação nos dados” e casos que não são corretamente enquadrados. “É muito comum, por exemplo, que feminicídios tentados sejam registrados como lesão corporal, como se o agente não tivesse a intenção de matar”, explica, frisando a importância de dados precisos para políticas de prevenção eficazes.
Outras iniciativas acompanham o endurecimento da lei, como a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que invalidou a tese da “defesa da honra” em crimes de feminicídio. Para a delegada Dannyella Pinheiro, a ampliação de campanhas de conscientização é fundamental: “A violência doméstica ainda é um grande desafio, pois muitas mulheres acreditam que o agressor pode mudar”. Ela enfatiza a necessidade de redes de apoio para acolher as vítimas antes que ocorra o pior.
Estados como Maranhão, Paraná e Amazonas afirmam investir em ações repressivas e educativas, enquanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca o financiamento de projetos e iniciativas de proteção à mulher. Ainda assim, especialistas enfatizam que o Brasil carece de melhorias adicionais no registro e na prevenção de feminicídios, apontando que o combate efetivo à violência de gênero depende de uma contínua evolução das políticas públicas e do comprometimento social. As informações são da Folha de S. Paulo.
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