O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou na Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados uma proposta de moção de repúdio contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu o porte de maconha. A votação está prevista para ocorrer na próxima terça-feira.
O parlamentar argumenta que a decisão do Supremo é um “ignorar total do Poder Judiciário em relação às políticas públicas sérias de segurança pública brasileira”, como está escrito no documento.
Sanderson também classificou a medida como “um estímulo ao crime organizado”. Embora aprovada, a moção de repúdio não terá efeitos práticos, pois é uma medida simbólica.
Na semana passada, a Corte decidiu que o porte da maconha para uso pessoal não é mais um crime, estabelecendo um limite máximo de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para que um usuário não seja considerado traficante.