A violência patrimonial compromete a autonomia econômica das mulheres e pode dificultar a saída de situações abusivas. Essa prática, prevista na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), inclui retenção de documentos, controle excessivo sobre dinheiro e proibição de trabalhar.
Apesar de ser um crime, as denúncias ainda são poucas. Em 2020, foram registradas apenas 3 mil queixas, enquanto a violência psicológica somou 106,6 mil casos.
Dados de 2024 mostram que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu 750,7 mil chamadas, entre denúncias, pedidos de ajuda e esclarecimentos. Em média, foram 2.051 chamadas diárias, com 132.084 queixas formais de violência contra a mulher. Esse número representa um aumento de 15,2% em relação ao ano anterior.
Das denúncias registradas, 83.612 partiram das próprias vítimas, 48.316 foram feitas por terceiros e 156 pelo próprio agressor.
O que caracteriza a violência patrimonial
A violência patrimonial ocorre quando o agressor limita ou controla os recursos financeiros da mulher, afetando sua independência econômica.
Entre as formas mais comuns estão:
- Controle financeiro: impedir o acesso ao próprio dinheiro, exigir justificativas para gastos ou impor restrições abusivas.
- Proibição de trabalhar ou estudar: dificultar ou impedir que a mulher tenha um emprego ou continue sua educação.
- Retenção de documentos: manter RG, CPF, passaporte ou cartões bancários sem consentimento.
- Uso indevido de bens: utilizar dinheiro, imóveis ou veículos da mulher sem permissão.
- Endividamento forçado: fazer empréstimos ou financiamentos em nome da vítima sem seu conhecimento.
- Destruição de pertences: danificar objetos pessoais, eletrônicos, roupas e móveis.
- Impedimento de decisões financeiras: dificultar ou negar autonomia para administrar dinheiro ou realizar investimentos.
“O controle sobre as finanças e a manipulação de bens impedem que muitas mulheres rompam o ciclo da violência e conquistem independência financeira”, afirma Elisa Rosenthal, fundadora do Instituto Mulheres do Imobiliário.
Como identificar e romper com a violência patrimonial
Identificar esse tipo de abuso pode ser difícil, pois ele costuma começar de maneira sutil e se intensificar com o tempo. Em muitos casos, o agressor justifica a restrição financeira como “gestão do orçamento familiar” ou “cuidado”.
Reconhecer o problema é o primeiro passo. Depois, buscar apoio jurídico se torna essencial. A denúncia pode ser feita em delegacias especializadas ou na Delegacia da Mulher. A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas que incluem a preservação dos bens da vítima.
“A Defensoria Pública e advogados especializados em direito de família podem auxiliar em processos de divórcio, partilha de bens e pensão alimentícia”, explica Elisa Rosenthal.
Outro ponto importante é a segurança. Separar documentos essenciais e contar com apoio de familiares ou amigos pode facilitar a saída da situação abusiva. “Saber para onde ir em caso de emergência pode fazer diferença na proteção da vítima”, destaca Adriana de Arruda, psicanalista e especialista em gestão financeira familiar.
No aspecto econômico, abrir uma conta bancária independente e impedir o acesso do agressor aos recursos financeiros são estratégias que ajudam a recuperar a autonomia. Caso haja movimentações irregulares em contas conjuntas, uma auditoria bancária pode ser solicitada.
“Organizações especializadas oferecem suporte jurídico e capacitação profissional para auxiliar mulheres a reconstruírem sua independência econômica”, afirma Adriana de Arruda.
A relação entre educação financeira e prevenção da violência patrimonial
O conhecimento financeiro permite que mulheres administrem melhor seus recursos, criem reservas de emergência e reduzam riscos de endividamento abusivo.
Programas de educação financeira voltados para mulheres ensinam planejamento de gastos, orçamento doméstico e investimentos.
“Essas iniciativas também ajudam a identificar padrões de controle financeiro dentro de relações abusivas, permitindo que a mulher tome medidas para recuperar sua autonomia”, reforça Adriana de Arruda.
Impacto na saúde mental
A violência patrimonial pode gerar estresse, ansiedade e baixa autoestima. “O medo da instabilidade financeira pode levar a quadros de depressão e desmotivação”, diz Ana Tomazelli, presidente do Instituto de Pesquisa de Estudos do Feminino (Ipefem).
O impacto emocional também afeta a produtividade e a qualidade de vida. “A dependência econômica pode desencadear transtornos de ansiedade e crises de pânico, prejudicando a confiança e a segurança emocional”, acrescenta Ana Tomazelli.
Grupos de apoio e organizações especializadas oferecem suporte jurídico e psicológico para auxiliar mulheres a retomar sua independência.
A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), a Defensoria Pública e as delegacias especializadas estão entre os principais canais de apoio. Garantir que mais mulheres tenham acesso a informação e suporte é um passo para reduzir os casos de violência patrimonial.
