O Supremo Tribunal Federal julgará entre 2 e 9 de agosto, no plenário virtual, um recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela anulação do voto da ministra Rosa Weber (aposentada) na ação que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
A CNBB aponta supostas razões processuais para justificar o pedido e sustenta que a Corte incluiu a ação em pauta, em setembro passado, sem observar o prazo mínimo de 48 horas para o envio de mídia de sustentação oral.
Rosa proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização do aborto. Logo na sequência, Luís Roberto Barroso pediu destaque, ou seja, levou o caso para o plenário presencial. Segundo a CNBB, porém, o destaque teria aparecido antes do voto de Rosa no sistema.
Agora, cabe ao próprio Barroso, atual presidente do STF, escolher uma data para retomar a votação. Em 22 de junho, ele afirmou ter interrompido o julgamento porque a sociedade brasileira ainda não consegue fazer a distinção entre ser contra a interrupção da gravidez e prender mulheres que passam pelo procedimento.
“Há, como todos sabem, uma ação no STF sobre o tema, em que eu pedi vista, porque, neste momento, a gente não tem condições de fazer prevalecer a posição que me parece boa, até por uma falta de apoio na sociedade em geral”, disse o ministro durante o Brazil Forum UK, na Universidade de Oxford (Reino Unido).
