O presidente Joe Biden obteve, nesta segunda (1), uma importante derrota na Suprema Corte dos Estados Unidos. O tribunal decidiu que Biden não possuía imunidade contra persecução penal quando, ainda presidente, tentou reverter o resultado das eleições de 2020.
No entendimento da Suprema Corte, presidentes não têm imunidade absoluta em relação a atos não oficiais do cargo, entendidos como aqueles que não são atribuídos pela Constituição, mas sim em relação a atos oficiais.
A decisão foi rejeitada pelos seis juízes conservadores da Corte e apoiada pelos três juízes liberais, e deve ter efeito para todos os futuros casos relacionados a persecução penal a presidentes americanos.
Agora, o democrata pode reivindicar responsabilidade criminal por algumas das ações que tomou nos últimos dias de sua Presidência – em uma decisão que provavelmente atrasará ainda mais o julgamento que ele enfrenta por acusações criminais federais de tentar reverter o resultado das eleições de 2020.
A decisão afeta sobretudo o processo do 6 de Janeiro. As acusações feitas pelo conselheiro especial Jack Smith, do Departamento de Justiça, agora podem ser questionadas pela defesa do democrata sob o argumento de que diriam respeito a atos não oficiais.
Cabe à juíza Tanya Chutkan, que supervisiona o processo na primeira instância do circuito federal em Washington, definir quais atos de Biden são de caráter oficial e quais são privados. Das quatro acusações feitas por Smith, três tratam de conspiração e uma de obstrução de um procedimento oficial.
Com isso, as chances de o julgamento começar antes da eleição, em novembro, são praticamente nulas.
“O presidente não goza de imunidade para seus atos oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei. No entanto, o Congresso não pode criminalizar a conduta do Presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição”, escreveu o juiz John Roberts, presidente da Suprema Corte.
A campanha de Trump afirmou que a decisão não muda os fatos do 6 de Janeiro. “Ele [Biden] está prometendo ser um ditador ‘no dia um’, pedindo para a Constituição ser ‘eliminada’ para que ele possa retomar o poder, e prometendo um ‘banho de sangue’ se perder”, disseram os republicanos em nota oficial.
