A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado. Os advogados solicitam que o julgamento ocorra no plenário da Corte. Com informações da CNN Brasil.
Os advogados do político do Partido Liberal alegam que é “inadmissível” que um processo envolvendo um ex-presidente não seja julgado pelo Tribunal Pleno. Segundo a defesa, o caso possui grande relevância e envolve não apenas o ex-mandatário, mas também ex-ministros de Estado:
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-Ministros de Estado”.
A defesa argumenta que só recentemente teve acesso a recortes de alguns áudios da investigação, o que consideram insuficiente para garantir o direito à ampla defesa. “O recorte disponibilizado serviu apenas para demonstrar que os autos fornecidos não contêm toda a prova produzida”, afirmam os advogados.
Os defensores também reclamam que o espelhamento do celular de Jair Bolsonaro, apreendido há quase dois anos, não foi fornecido integralmente. Em contrapartida, relataram ter recebido uma quantidade excessiva de documentos de forma desorganizada, o que, segundo eles, prejudica a compreensão do processo e o direito à defesa.
Críticas ao ministro Alexandre de Moraes
Os advogados questionam a postura do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo a defesa, o magistrado teria determinado de ofício a instauração de investigações e diligências sem encaminhar a decisão à PGR. A defesa compara sua atuação à de “juízes instrutores”, comuns em outros ordenamentos jurídicos:
“Em diferentes momentos, há uma inegável aproximação do d. Ministro Relator com a figura dos juízes instrutores existentes em tantos outros ordenamentos. Por exemplo, tem-se que ao receber notícia de fato, o Ministro Relator determinou de ofício a instauração de investigação, sem encaminhar a informação à Procuradoria-Geral da República. Também de ofício, o d. Ministro Relator determinou a realização de diligências e depoimentos”.
Bolsonaro é um dos 34 denunciados no processo e tinha até esta quinta-feira (6) para apresentar sua resposta à acusação. Seus advogados pediram um prazo de 83 dias para elaborar a defesa, justificando que a PGR levou o mesmo tempo para preparar a denúncia. No entanto, Moraes negou o pedido e manteve o prazo em 15 dias, afirmando que a defesa tem “integral acesso aos autos e ao sistema”.
O ex-presidente é acusado dos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Outros ex-ministros denunciados, como Anderson Torres e Augusto Heleno, também tiveram até esta quinta-feira para apresentar suas defesas. Já Walter Braga Netto, que foi intimado um dia depois, tem prazo até sexta-feira (7). A diferença de datas se deve ao momento da intimação, não representando uma extensão de prazo.
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