A defesa de Jair Bolsonaro (PL) usou a petição de defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito do golpe para tentar tirar o caso da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e levá-lo ao plenário.
Compõem a turma o relator da investigação, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Já o plenário é formado também pelos outros seis ministros da Corte: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno”, alegam os advogados de Bolsonaro. A tendência, porém, é que a tentativa de sacar o inquérito do golpe da Primeira Turma termine em fracasso.
Na prática, o ex-capitão busca escapar de um colegiado que vota em unanimidade com Moraes em casos relacionados a ataques à democracia. A turma já rejeitou por cinco votos a zero, por exemplo, a solicitação de Bolsonaro para recuperar seu passaporte.
No plenário, por outro lado, os dois ministros indicados à Corte por Bolsonaro — Kassio Nunes e Mendonça — participariam do julgamento. Também seriam maiores as chances de algum magistrado pedir vista, ou seja, mais tempo para estudar os autos, o que atrasaria a conclusão do processo.
A demanda de Bolsonaro também deve naufragar porque o STF decidiu, em dezembro de 2023, que denúncias e ações penais voltariam a ser julgadas pelas turmas.
O próximo passo depende de Moraes liberar o caso para julgamento na Primeira Turma.
O primeiro julgamento servirá para receber ou rejeitar a denúncia contra Bolsonaro. Se o colegiado acolher a acusação da PGR, o ex-presidente se tornará réu e passará a responder a uma ação penal. Se os ministros rechaçarem a peça, o processo será arquivado.
Em caso de abertura de ação penal, haverá diligências como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos da defesa e da acusação. É nesta parte do processo que a defesa também pode, por exemplo, pedir a nulidade de provas.
Ao fim da etapa de instrução, sem prazo definido, o STF decidirá em um julgamento se condena ou absolve o ex-presidente pela conspiração de 2022. Isso só acontecerá após Alexandre de Moraes elaborar o relatório e proferir o seu voto.
