Duas semanas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma de vídeos Rumble continua sem cumprir as determinações para voltar a operar no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes ordenou, em 21 de fevereiro, o bloqueio da rede social até que a empresa nomeasse um representante legal no país e suspendesse a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos. Com informações do Uol.
Allan é acusado de conspirar contra a democracia para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota eleitoral. Ele teve a prisão decretada em 2021 por obstrução de Justiça, ameaça e crimes contra a honra. Desde então, está foragido e segue atuando por meio da Rumble, plataforma popular entre a extrema direita e conservadores por não adotar filtros de conteúdo.
Moraes também determinou o pagamento de uma multa diária de R$ 50 mil até que a Rumble regularize sua situação. Até o momento, o valor acumulado já chega a cerca de R$ 800 mil.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos — inclusive com o pagamento das multas — sejam cumpridas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, afirmou Moraes na decisão.
Enquanto a Rumble ignora as determinações do STF, a Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, acatou imediatamente a ordem de bloqueio. A empresa, que trava um embate público com Moraes ao lado do ex-presidente estadunidense Donald Trump, foi ameaçada de suspensão e multa no ano passado caso não bloqueasse o acesso ao X, antigo Twitter, também de propriedade de Musk.
Desta vez, a rápida adesão da Starlink à decisão do STF tem um motivo adicional: a empresa busca expandir sua atuação no Brasil. Inicialmente, a Starlink recebeu autorização para operar 4.408 satélites no país até 2027. Agora, aguarda a aprovação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para utilizar 7.500 satélites e equipamentos de segunda geração.
O pedido de expansão já teve aval da área técnica da Anatel, mas o relator do processo, Alexandre Freire, tem segurado a votação no plenário da agência. Representantes da Starlink têm feito reuniões em Brasília para acelerar a aprovação, incluindo encontros com os presidentes da Câmara e do Senado. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) também procurou a Anatel para se inteirar sobre o assunto.
Há expectativa de que o relator leve o tema à pauta do plenário da Anatel ainda nesta semana, com um anúncio possível para esta quinta-feira (6).
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