Prazo para Bolsonaro e aliados se manifestarem sobre denúncia da PGR termina nesta quinta

O prazo para que Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa preliminar à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) se encerra nesta quinta-feira (7). O ex-presidente tentou ampliar o prazo de 15 para 83 dias, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o pedido.

Além de Bolsonaro, outros acusados também foram notificados em 19 de fevereiro e devem apresentar suas respostas preliminares até esta quinta-feira. Entre eles estão os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do general Mário Fernandes, do ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem e de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou um acordo de delação premiada.

Na sexta-feira (7), vence o prazo para outros denunciados no caso da trama golpista. Entre eles estão o general Walter Braga Netto, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar.

A PGR apresentou a denúncia em 18 de fevereiro, acusando Bolsonaro e mais 32 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, de envolvimento em um plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder após sua derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

Na última quarta-feira (6), a PGR voltou a se manifestar contra o recurso da defesa de Bolsonaro, que insistia na ampliação do prazo. O recurso foi apresentado em 24 de fevereiro, mas já havia sido rejeitado por Moraes no dia seguinte.

Em manifestação protocolada nos autos do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar” e solicitou que o pedido da defesa do ex-capitão seja novamente indeferido.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que deveriam ter o mesmo prazo de 83 dias que a PGR levou entre o indiciamento do ex-mandatário pela Polícia Federal e a apresentação da denúncia. No entanto, a Procuradoria rebateu, afirmando que “o pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”.

A PGR também destacou que o relatório da PF já estava acessível e que a defesa de Bolsonaro teve amplo acesso aos elementos de prova antes da denúncia. Os advogados do ex-presidente, no entanto, alegam que não tiveram pleno acesso aos autos e às provas do caso.