A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia rejeitou um pedido de servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para liberar o pagamento de um auxílio-alimentação de 10 mil reais em dezembro.
O “vale-ceia” turbinado se destinaria a magistrados e a servidores do tribunal. Na decisão, assinada na segunda-feira 3, a ministra validou a ordem do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que suspendeu os pagamentos no fim de dezembro.
Dias depois da suspensão, o tribunal solicitou a devolução do auxílio, mas os servidores recorreram ao STF para que pudessem continuar com o montante recebido.
Segundo a relatora, a decisão do CNJ “deu-se em observância às normas de regência aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da moralidade”.
O TJ de Mato Grosso tem 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6 mil servidores, segundo informações disponíveis em seu site. O auxílio-alimentação custaria, portanto, mais de 3,2 milhões de reais.
