A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira (5), a ordem executiva assinada por Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda internacional. Por uma decisão de 5 a 4, a Corte ordenou que o governo libere os recursos imediatamente, impondo uma derrota à administração Trump em sua tentativa de reduzir gastos públicos.
A decisão manteve a ordem do juiz Amir Ali, do distrito de Washington, que determinava a liberação dos fundos para contratados e beneficiários da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Departamento de Estado. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, e a juíza conservadora Amy Coney Barrett uniram-se aos três juízes liberais para formar a maioria. Já os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh votaram contra a medida.
A ordem de Trump, alinhada à sua agenda “EUA Primeiro”, determinou uma pausa de 90 dias em toda a ajuda externa no primeiro dia de seu retorno ao cargo, em 20 de janeiro. Essa medida, seguida por instruções para suspender operações da USAID ao redor do mundo, colocou em risco a entrega de alimentos, assistência médica e outros esforços humanitários globais.
Em fevereiro, o governo Trump realizou demissões em massa na USAID, mantendo apenas 6% de sua força de trabalho. Organizações de ajuda humanitária alertaram que o congelamento dos fundos causaria “danos extraordinários e irreversíveis” a seus funcionários e às populações que dependem de seu trabalho.
“O trabalho realizado por essas organizações promove os interesses dos EUA no exterior e melhora — e, em muitos casos, literalmente salva — a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. Ao fazer isso, ajuda a conter problemas como doenças e instabilidade antes que cheguem às nossas fronteiras”, argumentaram os advogados dos grupos humanitários em documento protocolado na Suprema Corte.
A ordem do juiz Amir Ali, que supervisiona um processo judicial contra a política de Trump, deu prazo até 26 de fevereiro para o desembolso dos fundos.
No entanto, o governo manteve os pagamentos congelados, apesar de múltiplas ordens judiciais determinando a liberação. A decisão da Suprema Corte aplica-se aos pagamentos por trabalhos realizados antes de 13 de fevereiro, quando Ali emitiu sua primeira ordem de restrição temporária.
A administração Trump, com o apoio de Elon Musk, o homem mais rico do mundo, adotou medidas drásticas para reformular e reduzir o governo federal, incluindo o desmantelamento de agências, demissões em massa e a destituição de chefes de órgãos independentes.
Essas ações, no entanto, foram criticadas por grupos humanitários internacionais, que alertam para o risco de vida de milhões de pessoas vulneráveis, especialmente em zonas de conflito e afetadas por doenças fatais.
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