A atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo contra Jair Bolsonaro é a expressão mais bem-acabada do sistema de perseguição política via Judiciário. O método não é novo: as bases foram lançadas nos processos contra o PT no Mensalão e aprofundadas na farsa da Lava Jato. O que ocorre agora é um salto nessa ofensiva, consolidando um verdadeiro tribunal de exceção sob o comando de um só homem.
No Brasil, a Justiça é organizada em quatro instâncias justamente para garantir que os acusados tenham direito a um julgamento com possibilidade de recurso. Essa prerrogativa é desrespeitada abertamente quando se julga e condena diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria se restringir a questões constitucionais. Não é mera questão formal: é uma estratégia para eliminar qualquer possibilidade de defesa real.
O caso de Bolsonaro e seus aliados é claro. A acusação de “golpe de Estado” é sustentada na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que nada mais é que uma repaginação da Lei de Segurança Nacional da ditadura militar. Ao contrário do que a esquerda pequeno-burguesa acredita, o uso dessa lei não visa combater a extrema direita, mas sim consolidar um aparato que pode ser usado contra qualquer um que desafie o regime.
As revelações de Glenn Greenwald demonstram que Moraes não é apenas juiz: ele investiga, denuncia, orienta a promotoria e sentencia. O modelo já foi usado contra Lula, quando todos os casos eram concentrados em Sérgio Moro, e volta a ser aplicado agora, sem sequer a necessidade de manter aparências. Na Lava Jato, Moro ao menos fingia seguir o trâmite legal, articulando com Deltan Dallagnol nos bastidores. Moraes, por sua vez, se colocou como instância única e suprema, agindo sem freios.
A concentração dos processos nas mãos de Moraes revela um propósito claro: a perseguição política sistemática. Além disso, a imprensa capitalista cumpre seu papel de criar um clima favorável à condenação de determinada pessoa diante da população, antes mesmo do veredito judicial. O direito de defesa é transformado em mera formalidade, e o julgamento se reduz a um teatro com sentença pré-definida.
A parcialidade de Moraes é notória e incontestável. O ministro protagonizou embates públicos com Bolsonaro e deveria, portanto, ser imediatamente declarado suspeito para julgá-lo. No entanto, ele continua no comando, transformando-se em vítima e carrasco ao mesmo tempo. A comparação com os tribunais de exceção nazistas é inevitável: tribunais especiais que existiam não para julgar, mas para condenar.
Enquanto isso, a esquerda, os mesmos que denunciaram os abusos contra Lula na Lava Jato, agora comemora a aplicação dos mesmos métodos contra Bolsonaro. Estes setores não percebem que estão ajudando a pavimentar um sistema que inevitavelmente será usado contra eles no futuro. O que está em jogo não é a figura de Bolsonaro, mas a consolidação de um mecanismo repressivo do Estado, que será utilizado contra qualquer um que se oponha a sua ditadura.
Não se pode ser cúmplice de um regime onde o Estado se torna um fim em si mesmo, controlando o debate político e decidindo quem pode ou não participar das eleições. A luta da esquerda deve ser pela verdadeira democracia, pela soberania popular, contra a repressão judiciária e contra todos os avanços do aparato repressivo do Estado burguês.
Não há justiça em tribunais de exceção. Há apenas perseguição política e a preparação de uma nova ditadura.
