O coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado, disse ao Supremo Tribunal Federal que a trama bolsonarista era apenas uma “bravata” e que foi fruto de um momento de “destempero emocional”. A manifestação foi encaminhada nesta sexta-feira 28 aos ministros.
Segundo a defesa protocolada, revelada pelo site UOL, o militar alega ter “supervalorizado a sua condição de coronel” ao afirmar que seria capaz de influenciar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe.
O papel desempenhado por Corrêa Neto foi detalhado na denúncia da PGR, que diz que ele integrava o núcleo golpista responsável por promover “ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe”. A investigação aponta que Corrêa Neto e os demais integrantes desse grupo promoviam reuniões de planejamento e execução de medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis do Exército, incluindo a mobilização, a logística e o financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
A PF, em investigação, mostrou, por exemplo, que partiu do coronel a organização da reunião e seleção de militares das forças especiais – os kids pretos – que, entre outras ações, teria discutido a Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro, que foi utilizada como instrumento de pressão contra o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.
Ainda segundo a PF, Corrêa Neto tinha conhecimento antecipado da lista que seria divulgada pelo blogueiro de extrema-direita Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho logo após a reunião de militares golpistas. A lista trazia os nomes de comandantes regionais do Exército que ainda estariam indecisos sobre aderir ao plano golpista.
Para a PF, todas essas ações “demonstram planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para consumação do Golpe de Estado”.
Os advogados do fardado, porém, dizem que toda essa discussão interceptada pela PF não teria passado de uma “patacoada” discutida em foro privado. O crime, sustentam, poderia ser outro, mas não de tentativa de golpe ou de organização criminosa.
“O que se observa em muitas mensagens enviadas pelo acusado e recebidas do Coronel Bastos são, também, meras bravatas, destemperos emocionais, patacoadas ou desabafos, que não tinham o condão de colocar em perigo a ordem constitucional vigente e podem até configurar outro crime, mas não contra o Estado Democrático de Direito”, diz o trecho principal da defesa enviada ao STF.
“Trocar mensagens privadas com um interlocutor, expondo sua opinião é integrar organização criminosa armada? Discordar politicamente é crime? A arma do crime é a opinião discordante?”, questionam, então, os advogados.
Para os advogados, as acusações não se sustentariam diante do fato de que tudo o que foi discutido ficou, segundo eles, “apenas na imaginação dos envolvidos”. “Eram mensagens privadas”, insistem em outro momento.
A alegação, para especialistas, não se sustenta já que “planejar golpe de Estado já é a consumação de um crime”, conforme indicou o jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, em entrevista ao canal de CartaCapital no YouTube.
“Se tratam de crimes especiais. Quando se fala em abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado, não se discute o crime de abolição ou golpe, se discute a tentativa de abolição e a tentativa de golpe. Então quando alguém diz ‘só tentaram’ ou ‘só prepararam’, é exatamente isso. O Código [Penal] tem 300 dispositivos, crimes consumados, mas os únicos cuja tentativa já são crimes são esses dois, que estão no artigo 58 e 59″, explica Streck.
“Se você sentar com amigos e começar a traçar [um plano de golpe] em reuniões, já começa a estar dentro do crime de tentativa de golpe de Estado”, completa.
