O ministro Flávio Dino afirmou ao Supremo Tribunal Federal não ver motivos para se declarar impedido de analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.
Em manifestação encaminhada à presidência da Corte, Luís Roberto Barroso, nesta sexta-feira 28, o magistrado afirmou já ter analisado diversos processos envolvendo o ex-capitão. “Em todos nunca houve nenhuma arguição de impedimento ou suspeição. Agora, de modo surpreendente e violador de uma espécie de preclusão lógica, é suscitado um impedimento sem qualquer fato novo”, escreveu Dino.
A solicitação para afastá-lo do caso partiu dos advogados de Bolsonaro, um dos enquadrados pela PGR nos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A defesa dele alegou que Dino e o ministro Cristiano Zanin já moveram processos contra o ex-capitão e, por isso, não poderiam julgá-lo.
O primeiro ingressou com ação contra Bolsonaro, quando era governador do Maranhão, em 2021. A queixa-crime foi apresentada após Bolsonaro acusar Dino de não utilizar a Polícia Militar para melhorar a segurança em visita ao estado. Já Zanin assinou outro processo semelhante, quando era advogado do presidente Lula (PT).
O requerimento de informação assinado por Barroso nesta quarta-feira é praxe dentro do rito processual. As respostas dos ministros serão utilizadas para embasar a decisão do presidente da Corte.
A denúncia contra o ex-presidente foi encaminhada pelo PGR Paulo Gonet na semana passada. Outras 33 pessoas foram denunciadas pela articulação golpista para reverter o resultado das eleições em 2022 e manter Bolsonaro no poder. Agora, a Primeira Turma do STF deve decidir se torna os acusados réus ou não.
Dino sustentou ainda que a “atuação anterior de magistrados não pode fazer pressupor que deixarão de cumprir a lei em razão de suas associações pretéritas com outras instituições, empresas, escritórios de advocacia”. Acrescentou o ministro: “Tal cogitação apequena o papel do Poder Judiciário e dos seus juízes, como se estes agissem com tibieza e de forma influenciável”.
Para o magistrado, eventuais atos ou pronunciamentos feitos antes de ascender ao STF não se confundem com análises próprias de um juízo criminal, que é feita com base exclusivamente nas provas do processo. Dino disse ainda que o fato de ocupar o cargo de ministro da Justiça durante os atos golpistas do 8 de Janeiro não representa nenhum impedimento para análise da acusação.
Zanin, ao se manifestar sobre o pedido de impedimento na quinta-feira, afirmou não ter nenhum sentimento negativo contra Bolsonaro. “Não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”, afirmou o magistrado na manifestação ao STF.
