O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República para tornar réus três políticos do PL, acusados de condicionar o repasse de emendas parlamentares desde que recebessem um “cashback” de 25% sobre o valor.
A denúncia está em análise pela Primeira Turma da Suprema Corte no plenário virtual. Assim, os magistrados têm até 11 de março para apreciar as informações em que, no total, nove pessoas foram denunciadas.
Os acusados se tornarão réus se tiverem três dos cinco votos da primeira turma, composta por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, além de Zanin. Neste caso, responderão por ação penal e podem ser condenados à prisão.
Entenda o caso
No início do mês, a Polícia Federal apresentou um relatório em que aponta um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares dos deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), que exigiam 25% dos valores destinados ao município maranhense de São José de Ribamar.
A investigação teve início a partir da denúncia do então prefeito Eudes Sampaio, em novembro de 2020, que revelou que a organização criminosa era composta pelos parlamentares, lobistas e agiotas.
O esquema era composto do empréstimo de agiotas para parlamentares, que liberavam emendas para as prefeituras. Por fim, os agiotas cobravam dos prefeitos o empréstimo feito para os deputados.
Os R$ 6,7 milhões liberados enviados a São José de Ribamar seriam aplicados na área da saúde, dos quais R$ 1,6 milhão foi exigido como contrapartida pelos criminosos.
Euler Sampaio negou o pagamento do valor em fevereiro de 2020 e, desde então, sofreu diversas ameaças, que colocariam em risco não só a sua integridade física, mas também a de seus familiares.
Em junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para apurar a denúncia, a partir do pedido da Procuradoria-Geral da República.
As investigações apontam ainda que Josimar Maranhãozinho é o líder da organização criminosa, pois além de destinar as emendas, também coordenaria a cobrança da devolução dos 25% da verba parlamentar.
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