O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, explicou os motivos que fazem a Corte não encaminhar os julgamentos de ações penais para o plenário e manter os processos divididos entre Turmas na Corte.
A discussão ganhou força com a chegada da denúncia da trama golpista, que será julgada na Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os denunciados – e parte da classe política envolvida – argumentam que o processo deveria ser analisado no plenário, por todos os 11 ministros.
Sem citar diretamente o caso envolvendo a tentativa de golpe, Barroso defendeu a divisão dos processos e argumentou que a medida permite uma votação mais célere e evita que casos criminais prescrevam. A divisão por Turmas, ainda segundo o presidente do STF, também atende uma demanda histórica de advogados.
“Havia um congestionamento de ações no plenário e, em razão disso, um risco real de prescrição de casos”, disse Barroso em entrevista à jornalista Daniela Lima, da GloboNews e do G1 e publicada nesta sexta-feira 28.
“Por isso, para evitar a prescrição e atender o pleito das defesas, mudou-se o padrão: ações penais, no Supremo, tramitam nas Turmas. Essa passou a ser a regra geral. Levar um caso para o plenário é que seria o excepcional, a exceção”, completou.
A medida de dividir o processo entre as Turmas – há duas no Supremo, cada uma com cinco ministros – foi iniciada em 2023, quando o STF alterou seu regimento interno. A ideia, conforme destacou Barroso na conversa, é dar mais agilidade aos processos, já que as ações precisariam do aval de menos ministros.
As manifestações dos ministros do Supremo dão a entender que Bolsonaro terá dificuldade de levar a discussão para o plenário. Além do presidente do Supremo, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, por exemplo, defendeu a permanência do caso na Primeira Turma – da qual ele não faz parte.
“Se o relator é da Primeira Turma, o processo vai para a Primeira Turma. Nós também temos nossos processos que julgaremos na Segunda Turma. Isto é natural como acontece”, disse o decano na última semana.
