A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28) o julgamento para decidir se três deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornarão réus por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares, conforme informações do G1.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) será analisada no plenário virtual, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até 11 de março. A Primeira Turma, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, relator do caso, é conhecida por sua postura mais rígida na aplicação do direito penal.
Esse julgamento ocorre após o recente embate entre o STF e o Congresso sobre o uso de emendas parlamentares, que levou a Corte a suspender repasses, cobrando mais transparência e rastreabilidade nos recursos, o que gerou descontentamento entre os parlamentares. Atualmente, o STF conduz pelo menos 27 investigações sobre desvios milionários envolvendo emendas.
A PGR denunciou os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
De acordo com a acusação, os parlamentares bolsonaristas solicitaram ao então prefeito de São José do Ribamar (MA) o pagamento de propina no valor de R$ 1,66 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em recursos federais ao município, por meio de emendas patrocinadas pelo grupo.
Para a PGR, os deputados “comercializaram indevidamente as emendas”. As investigações analisaram anotações, mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal (PF). Segundo a denúncia, Josimar Maranhãozinho liderava o esquema e tinha controle sobre as emendas de seus colegas.
A Procuradoria destacou que, no escritório de Josimar Maranhãozinho, foram encontradas “anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”. Outro ponto relevante, segundo a PGR, são “as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”.
A Polícia Federal identificou que Bosco Costa (PL-SE) utilizava a esposa e o filho para repassar parte dos recursos desviados pela organização criminosa. Os investigadores apontam ainda que o grupo exigia a devolução de 25% dos valores das emendas, inclusive com ameaças feitas com armas.
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