O governo federal disse receber com surpresa a manifestação do governo norte-americano sobre as decisões judiciais brasileiras e que “rejeita, com firmeza” qualquer tentativa de politizá-las.
A manifestação acontece depois que um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA citou o Brasil em uma crítica ao bloqueio de redes sociais norte-americanas por autoridades de outros países. Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma Rumble.
Segundo a publicação da conta oficial do órgão, “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
Em nota, o Itamaraty registrou que “o governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”. Ainda ressaltou a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
Ainda de acordo com a pasta, “a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal” que, reforçou, destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.
“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, completou o órgão.
O Ministério das Relações Exteriores ainda frisou que o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. E que os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
