Evento foi em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e a Conquista do Voto Feminino, no plenário da Câmara.
Deputadas e autoridades femininas do poder Executivo e do Judiciário defenderam nesta quarta-feira (26/2), durante a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e a Conquista do Voto Feminino, no plenário da Câmara, a garantia de mais espaços para participação feminina nos espaços de poder. A reinvindicação foi defendida pelas deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Ana Pimentel (PT-MG), respectivamente Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e também pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia.
Durante seu pronunciamento, Benedita da Silva homenageou as mulheres pelo seu dia e fez um resgate histórico da luta pelo direito ao voto feminino. A parlamentar destacou que desde o dia dessa conquista (em 24 de fevereiro de 1932, por meio de um decreto do então presidente Getúlio Vargas), as mulheres passaram de apenas 1 deputada federal eleita em 1932 para 91 parlamentares em 2022, a maior bancada até hoje. Apesar desse avanço, Benedita destacou que o País ainda está longe da igualdade em relação aos homens na ocupação dos espaços de poder, principalmente no Parlamento.
“Quase 100 anos depois ainda somos apenas 91 deputadas federais e 15 senadoras, menos de 20% dos membros de cada Casa legislativa. É tempo de renovarmos o compromisso de impulsionar a vontade política em prol de uma sociedade igualitária, com paridade. Sigamos unidas e unidos por mais direitos para as mulheres. A igualdade não pode esperar”, destacou a petista.
Barreira social
Ao também destacar as conquistas obtidas pelas mulheres nas ultimas décadas, a deputada Ana Pimentel destacou que essa sub-representação é reflexo de barreiras ainda impostas pela sociedade às mulheres.
“Essa realidade não pode ser tratada com naturalidade. A democracia não se sustenta se não refletir a diversidade da sociedade. Essa exclusão (das mulheres) não é por acaso. Temos obstáculos estruturais como a divisão sexista do trabalho, que sobrecarrega as mulheres, principalmente as negras, com jornadas duplas e triplas, fazendo com que sejam, sozinhas, responsáveis pelos cuidados e sustentabilidade da sociedade”, protestou a parlamentar mineira.
Ela ainda ressaltou a violência política de gênero, “que segue intimidando e afastando as mulheres dos espaços públicos’, e a resistência das estruturas patriarcais, “que historicamente tentam limitar as mulheres ao espaço doméstico ou invisibilizar seu trabalho público”, como fatores que também afastam as mulheres dos espaços de poder.
Garantia de poder às mulheres
Ainda sobre o tema, a ministra das Mulheres do governo Lula, Cida Gonçalves, ressaltou que para mudar a realidade de desigualdade na representação feminina, principalmente no Parlamento, já não bastam assegurar 30% de cotas nas candidaturas.
“Ainda continuamos com o desafio de sermos votadas, mesmo com cota de 30% das candidaturas proporcionais e de financiamento, mas sem garantia de sermos eleitas. Para ter acesso ao poder precisamos ter tempo para fazer política, se articular e fazer uma série de coisas. Por isso, precisamos fazer o debate, e peço ajuda desta Casa, da Bancada Feminina, da comissão da Mulher para que junto com o ministério das Mulheres e o movimento de mulheres, possamos assegurar cota de 30% das cadeiras em todos os espaços de poder. Esse é o debate que queremos fazer sobre igualdade”, apontou.
A ministra Cida Gonçalves anunciou ainda que, entre o final de setembro e início de outubro, será realizada em Brasília a 5ª Conferência Nacional das Mulheres. O tema do encontro será “Democracia e Igualdade”.
Igualdade de gênero na Constituição
A presidenta do TSE e ministra do STF, Cármem Lúcia, também enalteceu o Dia Internacional da Mulher e a Conquista do Voto Feminino como eventos civilizatórios para a humanidade e o País. No entanto, sobre a desigualdade que ainda existe entre homens e mulheres, a magistrada ressaltou que a própria Constituição Federal garante a todos os brasileiros os mesmos direitos.
“Temos na Constituição, em seu inciso 1º, do artigo 5º, a garantia expressa de direitos iguais entre homens e mulheres. A Constituição não é uma proposta, não é aviso, não é conselho, é lei. E lei é para ser cumprida. Queremos a efetividade jurídica e social de todos os direitos, porque temos Constituição e temos democracia. E uma democracia só se efetiva quando tivermos esse princípio da igualdade cumprido e implementado”, disse Cármem Lúcia.
Também discursaram durante a Sessão Solene parlamentares de vários partidos, além da Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Denise Antônia de Paula, representando a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e a representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciana Conforti.
Héber Carvalho
