Por André Matheus
A prática conhecida como “lawfare” — o uso do aparato legal para intimidar ou enfraquecer adversários — parece estar sendo empregada por Trump contra procuradores, agentes do FBI, funcionários de departamentos e políticos que se opõem a ele. Este artigo examina como essas ações configuram uma estratégia de lawfare destinada a silenciar e retaliar opositores.
Ações contra investigadores e opositores
Ao deixar o cargo, o então presidente Trump enfrentou diversas investigações relacionadas ao seu manuseio de documentos confidenciais e outras questões. Em resposta, ele e seus aliados intensificaram ataques verbais e legais contra aqueles que conduziam essas investigações. Por exemplo, após a acusação federal no caso dos documentos classificados, Trump denunciou os promotores federais como “covardes” e “fascistas”, criando um clima de hostilidade contra as instituições responsáveis pela aplicação da lei.
A retórica de Trump não se limita a críticas; ela frequentemente inclui alegações infundadas que podem incitar violência. Após a busca do FBI em Mar-a-Lago, sua propriedade na Flórida, Trump sugeriu, sem evidências, que o FBI poderia ter “plantado” documentos durante a operação.
A relação de Trump com o FBI e o Departamento de Justiça tem sido marcada por tensões. O diretor do FBI, Christopher Wray, renunciou ao cargo em 2024 sob pressão do presidente eleito. Além disso, Trump e seus aliados republicanos criticaram o FBI por suposta interferência em investigações relacionadas a seus interesses, acusando a agência de viés político.
Em artigo recente, os cientistas políticos Steven Levitsky e Lucan Way defendem que a volta de Trump ao poder pode levar a democracia dos EUA ao colapso. Os professores argumentam que o Estado pode ser usado como arma pelo presidente, como ordenar que os militares atirem em manifestantes, ou a “politização e a instrumentalização da burocracia governamental”, o que pode ser feito demitindo funcionários ou usando o poder de persecução penal de agências federais para abrir investigações contra opositores.
Com “choque e lei”, segundo os professores, processos podem ser direcionados usando todo o aparato estatal para deslegitimar opositores. O presidente Trump manifestou intenção de processar seus rivais que serviram no comitê da Câmara que investigou os ataques de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio, além de usar o FBI para investigar a ex-representante republicana Liz Cheney.
No entanto, como não há controle total dos tribunais pela administração Trump, muitas dessas ações não terão êxito, mas os danos de ações infundadas terão resultado: deslegitimar seu opositor, algo típico do método de lawfare.
Lawfare como novo normal
Acadêmicos dos EUA, como o General da Força Aérea Charles Dunlap Jr., responsável por popularizar o conceito, ou a professora Jill Goldenziel, que insiste em dizer que os EUA não têm uma política de lawfare como China, Rússia e Israel, têm que rever sua literatura a partir do governo Trump.
O lawfare, quando lançado contra opositores, é um fenômeno que consiste em apresentar acusações ilegítimas de corrupção, manipular as leis e influenciar o campo jurídico de forma frívola, a fim de condenar as vítimas antes mesmo de um julgamento, e torturá-las com o ônus de múltiplos processos judiciais e destruição de caráter, o que estamos vendo nos EUA. Parece ser a medida usada por governos que buscam se perpetuar no poder através de manipulação do ordenamento jurídico.
A estratégia de Donald Trump de utilizar o sistema legal e sua influência política para atacar e intimidar opositores representa uma forma clara de lawfare. Ao transformar processos judiciais em armas políticas, ele não apenas busca deslegitimar investigações legítimas, mas também enfraquece a confiança pública nas instituições democráticas. É crucial que o sistema judiciário permaneça imparcial e resiliente diante dessas tentativas de manipulação, garantindo que a justiça prevaleça sobre interesses pessoais ou políticos, o que pode não acontecer se uma Suprema Corte capitular aos interesses do poder executivo.
André Luiz de Carvalho Matheus é vice-presidente da Comissão Especial de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/RJ, doutorando em direito (PUC-RIO), mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), advogado com atuação em liberdade de expressão, litígio estratégico e direito penal.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
Leia também:
