A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou um abaixo-assinado apoiado por 29 entidades representativas de jornalistas e da sociedade civil e 550 jornalistas, juristas, políticos e personalidades no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi encaminhado ao presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, solicitando a suspensão de cobrança e ações judiciais contra o jornalista Marcelo Auler.
Auler teve suas contas bancárias pessoal e empresarial bloqueadas e zeradas no último dia 14, a mando de um juiz de Curitiba que determinou a medida para indenizar uma magistrada do Paraná, que alegou ter sofrido “danos morais” por reportagens publicadas no Blog do Marcelo Auler e no Jornal do Brasil em 2018.
Além de ficar sem fonte de subsistência, Auler teve suas reportagens censuradas e está proibido pela Justiça de falar do processo que tramita sob sigilo processual.
A defesa do jornalista também protocolou um agravo regimental contra a decisão do ministro André Mendonça, que não aceitou a reclamação contra a decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Curitiba.
Os advogados de Auler argumentam que a decisão do ministro André Mendonça contraria jurisprudência do STF que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.792, impetrada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por unanimidade dos votos.
Neste caso, “a responsabilidade civil do jornalista, no caso de divulgação de notícias que envolvam pessoa pública ou assunto de interesse social, depende de o jornalista ter agido com dolo ou com culpa grave, afastando-se a possibilidade de responsabilização na hipótese de meros juízos de valor, opiniões ou críticas ou da divulgação de informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público”.
Além de anular a decisão de Mendonça, a Corte deveria considerar ainda que a indenização de R$ 30 mil à juíza já totaliza R$ 76 mil, valor retirado a partir uma penhora on-line de contas bancárias do jornalista, atingindo até mesmo a conta onde o INSS deposita a sua aposentadoria.
Marcelo Auler é um jornalista independente com vasta experiência em reportagens investigativas e policiais. Trabalhou nos principais meios de comunicação do país, com passagens pela Rádio Globo, O Globo, O Pasquim, Jornal Movimento, Revista Manchete, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Isto É, Revista Veja, O Dia, Carta Maior, O Estado de S. Paulo, Consultor Jurídico, CartaCapital, Lance!, entre outros.
Desde 2014, realiza uma cobertura corajosa e independente da Lava Jato, com furos de reportagens e informações que expuseram a faceta oculta e os abusos praticados pelos agentes envolvidos na Operação. Em parceria com o Jornal GGN, lançou em 2021 o documentário “Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei”, com mais de 330 mil visualizações no Youtube.
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