O poder da escolha

A política de desmonte do Estado viveu o auge nos governos Temer e Bolsonaro e nada deixou além de cortes de gastos, fechamento de estatais, diminuição do número de ministérios e demissão de 10% do quadro de funcionários públicos federais. Apesar disso, houve aumento da dívida pública em 30%. Um rastro de destruição que o terceiro governo Lula se empenha em superar, não com uma reforma do Estado, mas por meio de um processo de transformação permanente, agora reforçado com o diagnóstico e as proposições formuladas pelo Instituto de Inovação e Propósito Público, dirigido pela economista Mariana Mazzucato.

O relatório do IIPP reúne propostas nas áreas de compras públicas, empresas estatais e infraestrutura pública digital. “Estamos vivendo um momento em que o governo valoriza a atuação do Estado na indução e promoção do desenvolvimento, o considera protagonista nesse processo. As linhas de ponderação do IIPP se inserem nessa visão maior”, sublinha Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado­ do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pasta contratou o estudo “no sentido de dialogar com um centro que está na vanguarda do pensamento nessa área, mas a conveniência de adotar as recomendações e as propostas feitas será avaliada caso a caso”.

Alguns imaginam existir uma solução homogênea e coerente para o desafio, prossegue Gaetani, mas até um conjunto afinado de políticas públicas depende de calibragem, negociação e sensibilidade. As três linhas de recomendação do relatório, de compras públicas, empresas estatais e infraestrutura pública digital, foram as eleitas, pois, de certa forma, se encontram sob o escopo das funções do ministério. Entre os benefícios gerados pela infraestrutura pública digital, Gaetani cita a identidade única, que tem “um impacto enorme, não só porque o cidadão terá um só documento para tudo, mas por permitir acesso mais rápido aos serviços e aos benefícios sociais e, no comércio e no sistema financeiro, obter custos menores. Com a Carteira de Identidade Nacional e o Cadastro Digital Rural, “a vida para o cidadão vai ficar mais barata e mais simples”.

Sob Temer e Bolsonaro, período de ataque ao setor público, a dívida do País cresceu 30%

O uso de compras governamentais para fins de política industrial, de inovação e de políticas públicas não é uma questão de moda, existe há muito tempo nos países desenvolvidos e nos emergentes bem-sucedidos, lembra Felipe ­Cerqueira ­Guth, assessor especial do ministério. Um caso digno de nota é o da American By Act, lei de 1933 que obriga as agências federais dos Estados Unidos a dar preferência, em suas compras, a produtos fabricados internamente. A barreira alfandegária é de 25%, mas em alguns casos pode chegar a 100%. Nas grandes economias, o governo é o maior comprador, prossegue Guth, e restringir o papel da compra pública à aquisição de um produto ou serviço pelo menor preço tende a ser “uma enorme perda de oportunidade”. As compras públicas de 85% dos integrantes da OCDE são voltadas para inovação, e as aquisições feitas pelos governos de 93% dos participantes do bloco são direcionadas a pequenas empresas.

O Brasil tem várias políticas para a promoção de inovação de setores específicos via Finep, BNDES, Embrapii e instituições de fomento à pesquisa. O Estado investe, portanto, em inovações e por esse motivo, quando o governo vai a mercado orientado apenas pelo objetivo da compra pelo menor preço, acaba por adquirir importados chineses. Isso “não tem muito sentido nem do ponto de vista de uma lógica estritamente fiscalista”, diz Guth. “Defendemos, nesse aspecto, a visão da professora Mazzucato, bastante convergente com a nossa, de que existe um potencial nas compras públicas que justifica usá-las para tentar não só fazer a melhor compra possível, mas para alavancar outras políticas públicas.”

Por muito tempo, ressalta o secretário, considerou-se que a compra pelo menor preço era a melhor, mas hoje se sabe que não é. Muitas vezes a melhor compra é mais cara em um primeiro momento, mas traz uma série de outros benefícios. Ela pode ter um custo de operação mais baixo, gerar menos externalidades ambientais negativas, gerar mais externalidades positivas na indústria e inovação, além de aspectos sociais. Cada tipo de compra tem um universo a ser explorado e seus benefícios.

Estímulo. Microempreendedores agora participam de licitações de pequenas reformas em escolas públicas. O pagamento sai em cinco dias – Imagem: Albari Rosa/GOVPR

A política de margem de preferência, que permite pagar um pouco mais caro, até 10%, por um produto feito no Brasil em relação ao similar estrangeiro, ou até 20% quando, além de produzido no Brasil, contém algum desenvolvimento tecnológico no País. É um pouco mais caro, mas quando se contabilizam os efeitos nas redes produtivas industriais, os impostos que esses produtos deixam no País, do ponto de vista fiscal, isso tem resultado neutro ou até positivo. Muitas vezes não se trata nem de economizar, reforça Guth, mas de usar de uma forma um pouco mais inteligente os instrumentos disponíveis.

É o caso das compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de 2009, que fornece merenda a 44 milhões de estudantes em mais de 5,6 mil municípios. Essa política exige que ao menos 30% dos produtos comprados venham da agricultura familiar e permite ao governo pagar um pouco mais caro quando são orgânicos. Ao comprar diretamente de uma família, o governo direciona ao menos metade dos pagamentos à mulher.

Outra experiência bem-sucedida é a das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, com exigência de transferência tecnológica. O SUS é o maior comprador de medicamentos e insumos médicos do mundo, com desembolso de 30 bilhões de reais por ano, e há décadas utiliza essa condição para negociar melhores condições para desenvolver a soberania produtiva no País. O SUS tem uma lista de 91 itens prioritários, garante às empresas produtoras a sua aquisição por alguns anos e, em contrapartida, a companhia estrangeira tem de associar-se a um laboratório nacional e fazer a transferência da tecnologia. No ano passado, foram criadas as Parcerias para Desenvolvimento e Inovação Local, para estimular a geração de tecnologia internamente. “O fato interessante é que em uma chamada pública recente, no fim do ano passado, pelo Ministério da Saúde, houve mais propostas de desenvolvimento de tecnologia no Brasil do que de transferência de tecnologia”, salienta Guth.

As compras públicas são um instrumento clássico de política em países desenvolvidos e em emergentes bem-sucedidos

Em relação ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o secretário esclarece que a oferta do governo foi alterada para preservar a possibilidade de o País usar compras públicas como instrumento de desenvolvimento, assim como os europeus fazem. “Na forma atual, o Brasil não pode dar preferência a um produto chinês, norte-americano ou canadense, em relação a um produto da UE, mas pode dar preferência a um produto brasileiro em relação a qualquer outro produto estrangeiro. Foi isso que a gente alterou e conseguiu preservar na forma atual do acordo.”

Enquanto ferramenta auxiliar do desenvolvimento de tecnologia no País, as compras governamentais registram feitos notáveis, com a encomenda, pelo Estado, de inovações. Recentemente, a encomenda do imunizante contra a Covid, pelo Ministério da Saúde, resultou na produção, pela Fundação Oswaldo Cruz, em 2022, da primeira vacina 100% nacional contra o vírus, em parceria com a britânica AstraZeneca. Já o cargueiro ­KC–390, grande sucesso internacional, com fila de espera em vários países, encomendado pelo Ministério da Defesa à ­Embraer, começou a ser produzido em 2017.

Recém-lançado, o programa Contrata Mais Brasil é uma plataforma digital para a negociação, por governos esta­duais e municipais, de serviços de pequenos reparos. Um diretor escolar que precisa pintar uma parede ou o responsável por uma unidade de saúde que precisa consertar uma infiltração, insere a encomenda na plataforma e microempreendedores individuais cadastrados se candidatam ao trabalho. “A informação vai para os WhatsApp dos MEIs, como uma oportunidade de prestar esse serviço. Hoje são 16 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, em vários ramos de atividade. Ele presta o serviço e em cinco dias está recebendo”, detalha Guth. •

Publicado na edição n° 1351 de CartaCapital, em 05 de março de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘O poder da escolha’