O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira 26, um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país ou até mesmo deportá-lo.
A proposta, intitulada “No Censors on our Shores Act (“Sem Censores em Nosso Território”, em tradução livre, foi apresentada pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida) e segue agora para análise no plenário da Casa.
A medida proíbe a entrada no país e estabelece a deportação de autoridades estrangeiras que, segundo a legislação americana, tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de receber sanção presidencial para entrar em vigor.
A votação no Comitê Judiciário foi conduzida pelo republicano Jim Jordan (Ohio), presidente do colegiado e aliado de Donald Trump. Eram necessários 23 votos entre os 44 membros do comitê — 25 republicanos e 19 democratas, que são minoria na Casa.
Brasileiro foi alvo direto
O projeto foi apresentado em setembro do ano passado, em meio às críticas do empresário Elon Musk a Alexandre de Moraes. Na época, o ministro determinou o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, após a empresa se recusar a cumprir decisões da Justiça brasileira. A rede social acabou restabelecida posteriormente.
Pelo X, o deputado republicano Darrell Issa defendeu o projeto afirmando que busca “impedir que autoridades estrangeiras censurem americanos”. “Vamos bloquear sua entrada neste país – ou mandá-lo embora se estiver aqui”, escreveu o congressista.
Issa também propôs o projeto de lei No Rogue Rulings Act (NORRA) para impedir que juízes federais dos Estados Unidos emitam liminares nacionais com o objetivo exclusivo de bloquear a agenda política de um presidente, algo que, segundo ele, tem ocorrido desde a posse de Donald Trump.
A legislação altera o Capítulo 85 do Título 28 do Código dos Estados Unidos, acrescentando uma “Limitação à autoridade para conceder medidas cautelares”. O NORRA também restringe o alcance das liminares, garantindo que afetem apenas as partes diretamente envolvidas no caso. O projeto conta com apoio republicano e tem boas chances de aprovação no Congresso, seguido de sanção por Trump.
Disputa política e impacto no Brasil
O tema voltou ao debate após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, na semana passada. Pouco depois, empresas de mídia ligadas ao presidente americano e a plataforma Rumble abriram um processo nos EUA contra Moraes, acusando-o de censura.
O ministro determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de regras locais, mas, nos Estados Unidos, um pedido de liminar contra a decisão foi negado pela Justiça americana na última terça-feira.
