Três relatorias especiais da ONU sobre meio ambiente, mudanças climáticas e direitos indígenas consideraram um “grave retrocesso” a proposta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o marco temporal. O texto em questão, apresentado na negociação sobre o tema, libera a mineração nos territórios onde os povos originários vivem.
“As novas alterações propostas, se aprovadas, constituirão um grande retrocesso para os direitos dos povos indígenas, para a proteção ambiental e para as ações voltadas para a emergência climática. Poderá agravar a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição tóxica”, diz a declaração conjunta divulgada nesta quarta-feira.
As relatorias especiais são formadas por especialistas indicados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, responsáveis por receber denúncias, fiscalizar e fazer sugestões sobre questões de direitos humanos. A minuta elaborada pelo gabinete de Gilmar altera o processo de demarcação de terras indígenas e também abre caminho para indenizar ocupantes ilegais não-indígenas de territórios demarcados.
O marco temporal determina que os indígenas só teriam direitos à demarcação das terras que estivessem sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. A tese ruralista foi considerada inconstitucional pelo STF em 2023. Em reação à decisão, contudo, o Congresso Nacional aprovou uma lei que retomou o entendimento.
As tentativas de solucionar o impasse indígena estão sendo conduzidas por meio de uma Câmara de Conciliação criada pelo decano do STF. No colegiado discutem-se possibilidade de contornar o imbróglio criado pela nova roupagem dada à tese, uma vez que entidades indígenas e partidos políticos (PP e Republicanos) travam uma queda de braço na Corte pela constitucionalidade da lei.
Os pontos em análise, contudo, têm sido alvo de insatisfação. Na semana passada, Gilmar suspendeu por um mês os trabalhos da Câmara de Conciliação, enquanto a AGU analisa as propostas já debatidas no colegiado. A atuação será retomada em 26 de março.
No comunicado, os representantes das Nações Unidas afirmam que o aval à mineração previsto no texto proposto pelo ministro desrespeitaria “normas internacionais obrigatórias de direitos humanos aplicáveis com relação à necessidade de garantir o consentimento livre, prévio e informado” nas comunidades. Pela proposta, a exploração mineral dependeria apenas de autorização do Congresso.
A indenização, por sua vez, atrasaria “os processos de demarcação e reconhecimento de terras indígenas em andamento, ameaçando assim os esforços de longa data para garantir os direitos indígenas à terra e alimentando conflitos e deslocamentos”. O documento ainda critica a brecha para que ocupações indígenas passem a ser classificadas como irregulares, permitindo despejos imediatos desses povos.
Completam os relatores da ONU: “O Brasil demonstrou avanços importantes no enfrentamento da emergência climática, da perda de biodiversidade e da poluição tóxica, incluindo a redução do desmatamento e a proteção de alguns ecossistemas. Essas iniciativas devem ser priorizadas, de acordo com a vital liderança nacional, regional e global que o Brasil está e deveria continuar exercendo”.
Leia a íntegra do comunicado:
