“Precisamos superar a ideia da segregação, temos que inserir as crianças com deficiência no contexto escolar e no contexto social”, declarou deputado federal ao Café PT desta segunda-feira (24)

Os estabelecimentos de ensino que recusarem matrícula de crianças com algum tipo de deficiência passarão a sofrer penalidades que podem chegar à suspensão das atividades, de acordo com projeto de lei do deputado federal Helder Salomão (PT-ES) aprovado na Câmara por 297 a 107 votos. As bancadas dos partidos Liberal e Novo vergonhosamente votaram contra a aplicação das sanções.

“Essas leis (já existentes) garantem o acesso e vedam que os estabelecimentos de ensino neguem matrícula, mas, infelizmente, não há punição para quem nega. Há estabelecimentos que estão negando matrícula, especialmente a estudantes com deficiência, com espectro autista, por questões culturais, religiosas e, infelizmente, não há uma lei no Brasil hoje que estabeleça a punição”, analisou o deputado em entrevista nesta segunda-feira (24) ao programa Café PT da TvPT.

Salomão explicou que seu projeto de lei 9133/2017 estabelece três sanções. A primeira é uma advertência se ficar comprovado que a escola negou matrícula, e ela terá que apresentar uma justificativa. Caso não convença, a escola sofre uma advertência. Se a escola for reincidente, ela não poderá matricular novos alunos até que ela justifique.

“Se ela continuar desrespeitando o que diz a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o Código de Defesa do Consumidor, aí sim, haverá como terceira sanção, que é uma sanção severa, o encerramento das suas atividades. Ela vai ter suspenso o ato autorizativo que permite o funcionamento daquele estabelecimento de ensino”, detalhou, ao parabenizar a deputada Adriana Accorsi (PT-GO), pelo trabalho intenso de conciliação dos interesses das lideranças partidárias.

Na expectativa de aprovação no Senado e a sanção do presidente Lula, Salomão acredita que ela se dê ainda em 2025 para que tenha fim a discriminação. “Queremos acabar com isso porque a Constituição garante o acesso de todos”, assinalou, ao relatar que em todo o Brasil há muitos casos de escolas que negam hoje matrícula para uma criança que tem deficiência e amanhã aceita a matrícula, para a mesma vaga, de uma criança que não tem deficiência.

“Conheço famílias que sofrem imensamente e ficam aflitas porque veem seus filhos sendo discriminados”, disse ele, ao falar da exceção para casos em que a escola realmente estiver com as turmas cheias. “Eu sou professor, eu sei que as turmas não podem ser muito grandes porque isso prejudica o processo de ensino e aprendizagem”, detalhou o deputado.

Lei valerá para escolas privadas

As escolas privadas têm que atuar em conformidade com a LDB, segundo Salomão, que sublinhou que a educação privada é uma concessão do Estado. Ela tem autonomia para desenvolver as atividades pedagógicas, mas tem que estar em consonância com as leis que normatizam a educação no país.

O deputado orientou as famílias a fazerem denúncias aos conselhos municipais e estaduais de Educação, às câmaras de vereadores, assembleias legislativas e ao Ministério Público e apontou para a necessidade da sociedade superar a ideia do capacitismo.

“Precisamos superar a ideia da segregação, temos que inserir as crianças com deficiência no contexto escolar e no contexto social, não podemos segregá-las como era no passado e como alguns ainda tentam fazer hoje, elas têm as suas especificidades, são diferentes e têm potencial incrível, só precisam de oportunidade”, assinalou.

Aula de gestão

Prefeito de Cariacica (ES) por dois mandatos, Salomão lembra que uma das marcas das suas gestões foi a educação inclusiva, com intensa capacitação dos profissionais e adequação da infraestrutura.

“Acolhíamos as crianças com deficiência e elas eram inseridas no contexto escolar na cidade, à época, com a menor receita per capita do estado, a que menos arrecadava por habitante, e foi a cidade que mais se destacou na oferta de educação inclusiva de verdade. Precisamos de investimento nas pessoas, não é só investimento em asfalto. Os países que mais investiram em educação foram os que mais se destacaram. Com educação você reduz desigualdades e gera oportunidades”, apontou.

Salomão elogiou os robustos investimentos na educação com a volta do presidente Lula e classificou o programa Pé de Meia como extraordinário, além dos mais de 100 institutos federais. “Em 2003, o Espírito Santo só tinha quatro e agora vamos para 26 institutos federais. Em breve teremos o curso de Medicina pública lá em São Mateus (ES)”, comemorou, ao falar de seus mais de 140 projetos apresentados na Câmara desde 2015.

“Quero chegar ao final de 2026 com quase 200 projetos de lei”, assinalou, ao destacar que é de sua autoria o projeto de lei que reconhece a pedagogia da alternância nas escolas Família Agrícola, aprovado na Câmara, no Senado e vetado pelo ex-presidente.

“Derrubamos o veto e o presidente Lula sancionou”, disse ele, ao explicar que a didática favorece os jovens que moram na zona rural, compatibilizando o currículo escolar com o tempo de colheita. “As escolas se organizam de acordo com a colheita da região”, afirmou.

PTNacional

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Last Update: 25/02/2025