Governo Lula publica MP que libera R$ 4,1 bilhões para Plano Safra

O governo do presidente Lula (PT) publicou na última segunda-feira (24) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 4,177 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. A expectativa do governo é que as linhas de crédito sejam normalizadas ainda nesta semana.

A medida busca assegurar o financiamento do setor agropecuário, das operações de investimento rural e agroindustrial, além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O documento foi assinado pelo presidente Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A publicação da MP ocorreu após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar na última sexta-feira (21) que o governo tomaria uma medida emergencial para restabelecer as linhas de crédito do Plano Safra, suspensas temporariamente na quinta-feira (20) devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional.

As linhas equalizadas do programa garantem que o governo subsidie parte dos juros cobrados pelos bancos, permitindo que os produtores rurais tenham acesso a taxas mais baixas, enquanto o Tesouro Nacional cobre a diferença.

O Palácio do Planalto justificou a urgência da medida citando possíveis impactos na produção de alimentos e na segurança alimentar do país.

“Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício pelo Congresso Nacional”, afirmou em nota.

Haddad também garantiu que o crédito extraordinário não afetará o esforço fiscal do governo. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal”, explicou o ministro durante entrevista em São Paulo.

A elaboração da MP ocorreu após uma reunião entre Haddad, Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. De acordo com o ministro da Fazenda, o chefe do Executivo pediu uma solução imediata para evitar prejuízos à economia e à produção agrícola do país.

“O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, declarou Haddad.

O ministro ainda fez um apelo ao Congresso Nacional para que aprove a LOA de 2025 o mais rápido possível. “É importante que os parlamentares, sobretudo o presidente do Congresso, considerem a necessidade de aprovar o Orçamento, pois já estamos no fim de fevereiro e, para o bem da execução orçamentária e para evitar problemas em outros programas do governo, a LOA precisa ser aprovada”, enfatizou.