A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou no ano passado o bloqueio de 7.599 sites de apostas considerados irregulares até dezembro. No entanto, apesar das ordens e da regulação do setor, mais de 80% dessas plataformas continuam redirecionando usuários para outros sites ou aplicativos de apostas online, segundo levantamento do UOL.
Mesmo listadas como irregulares pelo governo nas datas de 11 e 31 de outubro e 16 de dezembro de 2024, 83% das bets bloqueadas ainda direcionam os usuários ao ambiente de jogos online. A lista de sites que deveriam ser removidos foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação.
A SPA divulgou, em 10 de dezembro, que mais de 5.200 sites de apostas foram retirados do ar, após um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para “agilizar e otimizar” o bloqueio de URLs que exploram apostas de forma irregular.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que as interrupções de acesso às URLs são insuficientes.
“Conversamos com a Anatel sobre o bloqueio do DNS, que representa a raiz do site, impedindo os usuários de encontrarem essas bets na internet”, explicou. “Quando a raiz é bloqueada, não é possível identificar o site, porque a URL permanece inalterada. Isso cria dificuldade para o dono do site ilegal e mostra a necessidade de o apostador buscar um site regular.”
Mesmo com as restrições, algumas das plataformas que deveriam estar bloqueadas no Brasil exibem comunicados sobre a irregularidade de seus serviços para os apostadores, mas seguem operando, permitindo que usuários burlem o sistema e continuem acessando os jogos.
Outra prática comum entre as bets irregulares é a cópia da identidade visual de plataformas legalizadas. Alguns sites chegam a replicar elementos gráficos de casas de apostas autorizadas, além de veicular anúncios com falsa validação governamental, criando confusão entre os usuários.
As regras para o setor de apostas começaram a vigorar no início de 2025, quando foi divulgada a lista de empresas autorizadas a operar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. A SPA destacou que a autorização foi concedida após a análise técnica e financeira das casas de apostas solicitantes.
Com as atualizações mais recentes, 72 empresas receberam permissão para operar 155 sites de apostas no Brasil. Além disso, outras 13 plataformas vinculadas a seis companhias continuam ativas por determinação judicial.
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