O ciclo de 10 anos de déficit fiscal e a venda da Eletrobras “na bacia das almas” foram lembradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto o governo Lula encerrou o ano de 2024 em patamar de equilíbrio fiscal sem precisar negociar estatais.
“Eu acredito que exista, hoje, um consenso maior de que os 10 anos de déficit fiscal não fizeram bem para a economia brasileira”, afirma o ministro em entrevista ao canal ICL Notícias nesta sexta-feira.
“Eu acredito que exista uma noção maior porque, veja só, nós tivemos dois ministros da Fazenda que eram declaradamente de direita (Eduardo Guardia, no fim do governo Temer, e Paulo Guedes, no governo Bolsonaro) a favor do Estado mínimo. Verifique os déficits públicos que eles produziram. São déficits recordes na história do Brasil, e nem por isso eles sofriam pressão para ajustar as contas. E não ajustaram”.
Haddad lembra que o superávit fiscal feito por Guedes no governo Bolsonaro só foi viável por meio da venda de empresas públicas, como a privatização da Eletrobras e o desmonte da estrutura operacional da Petrobras.
“(Guedes) não só dilapidou o patrimônio público no caso da Eletrobras, da Petrobras, que foram dilapidados, como deu calote na dívida pública de precatório, que é dívida pública – então, quando você dá calote e vende na bacia das almas para fazer dinheiro rápido aí, vamos dizer, não vale esse tipo de coisa porque não é estrutural”.
Segundo o ministro, “quando você vende (a Eletrobras) no preço que foi vendido, é para agradar alguém. Não tem sentido o que aconteceu. Se fosse um baita de um projeto de privatização, em que você usa o recurso para construir outro ativo, para investir em infraestrutura – não é uma coisa da mão pra boca que não resolve o problema estrutural”.
Equilíbrio fiscal em 2024
Haddad explica que o governo Lula encarou um desafio estrutural e tenta resolver. “Aí (a opinião pública) pega uma questão ou outra para dizer que ‘não, não é bem assim, olha esse detalhe’, mas estruturalmente quem imaginava no começo do ano passado que nós íamos fechar o déficit do ano anterior 2024 com 0,09%, ou seja, equilíbrio fiscal?”
Sobre o Rio Grande do Sul, o ministro da Fazenda reitera que o presidente Lula não ia deixar um estado inteiro debaixo d’água apenas para fechar as contas. “É engraçado que quando falam do governo anterior eles tiram toda a conta da pandemia, mas quando é para tirar a tragédia do Rio Grande do Sul aí não, não vale”.
Embate pelo voto
Enquanto isso, o ministro do Supremo Tribunal Kassio Nunes Marques (que assumiu a cadeira na Corte no governo Bolsonaro) estendeu as negociações entre o governo federal e a Eletrobras por mais 60 dias, para se chegue a um acordo sobre o poder de voto do governo no conselho da empresa após sua privatização.
Esta é a quarta vez em que o prazo foi estendido. Segundo Nunes Marques, a questão entre União e Eletrobras é “complexa e sensível”, mas que “as partes demonstraram empenho na condução das negociações, avançando nas propostas e indicando dedicação na resolução célere do processo”.
Como lembra o Conjur, Nunes Marques é o relator da ação direta de inconstitucionalidade onde o presidente Lula argumenta que, apesar da privatização da Eletrobrás, a União ainda possui 42% das ações ordinárias, mas o direito de voto da União foi reduzido a menos de 10% do capital votante.
