A decisão inédita da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) de expulsar um aluno acusado de importunação sexual, perseguição, violência de gênero e manifestações racistas e nazistas gerou repercussão no meio acadêmico e jurídico.
O estudante, que concluiu o 5º ano do curso de Direito em dezembro de 2023, foi impedido de colar grau após a congregação da faculdade aprovar sua expulsão. A decisão, inédita nos 197 anos de história da instituição, baseou-se em investigações que incluíram a análise de mensagens de WhatsApp e depoimentos de mais de 20 pessoas. As evidências indicaram que a ex-namorada do aluno foi alvo de perseguição e abusos.
A medida tomada pela USP tem sido vista como um avanço na proteção das vítimas dentro do ambiente acadêmico. Segundo a universidade, a decisão seguiu os trâmites disciplinares internos e levou em consideração a gravidade dos atos praticados pelo estudante.
Para a advogada Tatiana Naumann, membro da comissão de Direito das Mulheres do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o caso abre um precedente valioso para o combate à violência contra a mulher e à intolerância dentro das universidades brasileiras. “A universidade tem o dever de proporcionar um ambiente seguro e inclusivo para todos os seus membros. A aplicação de medidas disciplinares, como a expulsão, reforça o compromisso da instituição com a proteção das vítimas e a promoção de um espaço acadêmico livre de violência e preconceito”.
Naumann ressalta a importância de que esse tipo de punição seja aplicado sempre de forma criteriosa. “O respeito ao devido processo legal e ao contraditório é essencial. A gravidade das acusações não pode justificar o atropelo de garantias fundamentais. No entanto, quem defende a expulsão defende justamente que a USP não é o judiciário. Mas entendo que a penalidade foi administrativa, tomada após cumprido um processo interno de apuração. Trata-se de um precedente valioso no combate à cultura da violência nas universidades. E emblemático, porque estamos falando de um aluno do curso de Direito”, avalia.
A decisão da USP levanta um debate sobre o papel das universidades na responsabilização de alunos envolvidos em condutas graves. Instituições de ensino, tradicionalmente voltadas à formação acadêmica, vêm sendo cada vez mais cobradas por uma postura ativa no combate à violência de gênero e a crimes de ódio dentro do campus.
Com o precedente criado pela USP, especialistas acreditam que outras universidades podem adotar medidas semelhantes em situações de violência e discriminação. Além disso, o caso pode levar a reflexões sobre a necessidade de aprimoramento dos códigos disciplinares universitários e da legislação educacional para lidar com infrações dessa natureza.
O estudante expulso ainda pode recorrer da decisão em instâncias administrativas ou judiciais. Enquanto isso, o caso segue gerando discussões sobre os limites e a efetividade das punições disciplinares no ambiente acadêmico.
