A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por omissão na investigação do assassinato de Manuel Luis da Silva, trabalhador rural sem-terra executado a tiros em São Miguel de Taipu, na Paraíba, em 1997. O crime ocorreu durante uma ocupação do MST na Fazenda Amarelo. O tribunal internacional reconheceu que o Estado brasileiro falhou no esclarecimento do caso e não puniu os responsáveis, violando o direito da família à justiça e à verdade.
Em 2003, a Comissão Pastoral da Terra e duas ONGs, a Justiça Global e a Dignitatis, denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Seis anos depois, dois suspeitos de envolvimento no crime foram julgados no Brasil, mas acabaram absolvidos pelo tribunal do júri. As falhas na investigação contribuíram diretamente para esse desfecho.
O Brasil foi condenado a adotar medidas de reparação, incluindo o pagamento de indenização à viúva e aos filhos de Manuel Silva, bem como a realização de um ato público reconhecendo a responsabilidade estatal na violação dos direitos dessa família. Além disso, terá de implementar, no prazo de dois anos, um sistema regional para a coleta de dados e estatísticas sobre casos de violência contra trabalhadores rurais no estado da Paraíba.
Robôs togados
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na terça-feira 18, novas diretrizes para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro. A resolução permite que magistrados utilizem a tecnologia para redigir minutas de decisões, com a condição de que todo o conteúdo seja revisado por um juiz. Os tribunais também podem desenvolver suas próprias ferramentas ou contratar soluções no mercado. A norma proíbe, porém, o uso de IA para prever crimes com base em características pessoais ou comportamentais dos suspeitos, bem como o uso de reconhecimento facial para identificar emoções ou validar a veracidade de declarações.
Congresso/ Pelo fim do desperdício
Boulos quer punir quem manipula preços com descarte de alimentos
O projeto do deputado prevê multas às empresas infratoras – Imagem: Redes Sociais/Cozinhas Solidárias do MTST
Deputados da bancada do PSOL protocolaram, na terça-feira 18, um projeto de lei para combater a manipulação de preços por meio do descarte de alimentos. Liderada por Guilherme Boulos e subscrita por Erika Hilton, Luciene Cavalcanti e Pastor Henrique Vieira, a proposta prevê multas às empresas que adotam essa prática, de até 10% do faturamento anual, além de penas de 1 a 3 anos de reclusão em caso de reincidência.
O projeto também sugere a criação de programas de fiscalização e a capacitação das empresas para doação desses produtos a programas públicos de segurança alimentar e combate à fome, com o apoio dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário. A justificativa ressalta o objetivo de evitar o desperdício de alimentos, enfrentar a fome e promover práticas mais sustentáveis no setor agropecuário.
Eleições/ Falso atentado
Investigação aponta que ataque a ex-prefeito de Taboão da Serra (SP) foi forjado
A encenação de José Aprígio não comoveu os eleitores – Imagem: Redes sociais
O ex-prefeito de Taboão da Serra José Aprígio é suspeito de ter forjado o atentado sofrido durante a campanha de 2024. As investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo baseiam-se em uma colaboração premiada. O delator disse que o político do Podemos comprou um fuzil de 85 mil reais, usado na falsa tentativa de homicídio, e prometeu pagar 500 mil ao atirador e seus comparsas.
O falso ataque a tiros teria sido uma estratégia desesperada de campanha. Candidato à reeleição, Aprígio obteve apenas 25,93% dos votos no primeiro turno das eleições municipais, enquanto Engenheiro Daniel, do União Brasil, liderou com 48,98%. Mesmo com a comoção gerada pelo atentado, o então prefeito não conseguiu reverter a desvantagem no segundo turno. O adversário foi eleito com 66,27% dos votos.
Baleado no ombro, Aprígio nega ter forjado o crime para obter a reeleição. Em nota à imprensa, o advogado do ex-prefeito, Allan Mohamed Melo Hassan, expressou confiança no trabalho da Polícia Civil e no Ministério Público, e afirmou ter certeza de que “todos os responsáveis serão devidamente punidos, após o devido processo legal”.
Patrimônio penhorado
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 18 imóveis do ex-prefeito Paulo Maluf para o pagamento de uma dívida de 417 milhões de reais com o município, resultante de uma condenação por improbidade administrativa. A sentença transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos, em 2007, mas os valores nunca foram pagos. O cacique do PP foi condenado por ter usado um símbolo de sua campanha – um trevo de quatro folhas formado por quatro corações em vermelho – como marca oficial da gestão municipal, entre 1993 e 1996. A execução dos bens soma ao menos 25,8 milhões de reais e inclui uma mansão no Guarujá, terrenos em Itapecerica da Serra e lojas e apartamentos na capital paulista.
Belo Horizonte/ Prolongada internação
Fuad Noman prorroga licença médica por mais 15 dias
O prefeito adiou o retorno ao cargo pela quarta vez – Imagem: Prefeitura de BH
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, reelegeu-se em 2022, mas ainda não teve a oportunidade de assumir as rédeas do novo mandato. Internado há quase dois meses, o político do PSD prorrogou pela quarta vez seu retorno ao cargo. Desde o ano passado, Noman faz tratamento contra um linfoma não-Hodgkin, um tipo de câncer que se origina nas células do sistema linfático. Ele chegou a celebrar a remissão total da doença, mas, em dezembro, foi diagnosticado com sangramento intestinal e uma pneumonia agressiva, que o levou a ser submetido a ventilação mecânica.
Noman tem feito reabilitação para voltar a respirar sem o auxílio de aparelhos. “Permanece por períodos de até 36 horas sem oxigênio suplementar e sem assistência ventilatória mecânica”, diz um trecho do boletim médico, divulgado na segunda-feira, 17. Esta é a quarta internação do prefeito desde que derrotou o bolsonarista Bruno Engler nas eleições municipais de 2024. Desde o início do ano, quem está à frente das decisões da cidade é o prefeito interino Álvaro Damião, do União Brasil.
Vaticano/ O papa no hospital
Francisco enfrenta uma infecção polimicrobiana
Imagem: Alberto Pizzoli/AFP
A internação do papa Francisco não será breve e a evolução do quadro de saúde é imprevisível, informou o Vaticano na segunda-feira 17. O pontífice de 88 anos, hospitalizado desde a sexta-feira 14, enfrenta uma infecção polimicrobiana no trato respiratório, consequência de uma bronquite mal curada. Jorge Bergoglio retirou uma parte do pulmão direito aos 21 anos, além de possuir três cistos na região, o que restringe a sua capacidade respiratória. A idade avançada torna o tratamento “complexo”, segundo os médicos do hospital Gemelli, em Roma. Na terça-feira 18, o papa enviou uma mensagem aos fiéis. Afirmou estar comovido com as numerosas mensagens de afeto e proximidade que continua a receber. E agradeceu, “em particular”, àqueles que estão atualmente internados pelo carinho e amor expressado em desenhos e mensagens de pronta recuperação”.
Crime passional
Alberto Fernández, ex-presidente da Argentina, será julgado por “lesões graves, agravadas por terem sido cometidas em um contexto de violência de gênero contra sua parceira e ameaças coercitivas” contra a sua ex-mulher Fabiola Yañez. Fernández negou as acusações e classificou a ação como “uma fraude processual sem precedentes”. Por texto, o ex-mandatário afirma jamais ter exercido “violência física, psicológica ou econômica” contra a ex. O peronista terá de pagar uma multa equivalente a 54 mil reais e comunicar qualquer viagem na qual se ausente por mais de três dias de sua casa em Buenos Aires.
Mianmar/ Fuga do inferno
Brasileiros escapam de escravidão em “fábrica de golpes”
Ferreira e Santos ficaram três meses como reféns – Imagem: Redes Sociais
Atraídos por uma falsa promessa de bons salários e vida nova, os brasileiros Phelipe Ferreira e Lukas Santos conseguiram escapar de um cativeiro mantido por uma máfia de golpes cibernéticos em Mianmar. Obrigados a se passar por uma modelo para arrancar dinheiro de incautos na internet, a dupla era submetida a eletrochoques e espancamentos constantes, entre outros maus-tratos. “A gente trabalhava 16 horas por dia, às vezes a gente trabalhava 22 horas por dia”, contou Ferreira. “A gente tinha nossos líderes de equipe, todos chineses, e nos monitoravam a cada dez minutos. A gente aplicava golpe com a imagem de uma modelo e a gente tinha um script. Se eu não cumprisse aquela meta, no fim do mês eu iria receber a punição. A punição era eletrochoque, espancamento ou squat down, que é fazer agachamento. Eu recebi punição três vezes.” Na fuga, os brasileiros receberam apoio da ONG The Exodus Road e se abrigaram na embaixada brasileira em Bangcoc, na Tailândia.
Publicado na edição n° 1350 de CartaCapital, em 26 de fevereiro de 2025.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’
