O governo Lula (PT) deverá explicar ao Supremo Tribunal Federal como tem sido feito o pagamento de emendas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e ao setor, como um todo.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira 20 pelo ministro Flávio Dino, que pediu para o Planalto explique se existem contar para receber os recursos e qual a metodologia usada para acompanhar todo o processo de envio do recurso, desde a autorização da emenda até o pagamento aos beneficiários.
Dino também quer passar um pente fino no Perse, buscando saber se os eventos escolhidos para pagamento fazem parte do programa, que foi criado durante a pandemia de Covid-19 para ajudar o setor de eventos, que foi prejudicado pelo isolamento social.
Na prática, as emendas do Perse seguem isento de impostos mesmo com o término da pandemia. A decisão mais recente sobre o programa foi feita por Lula, que determinou que ele deve seguir até 2026 ou até atingir um custo de 15 bilhões de reais em isenções fiscais.
A decisão de Dino se refere às emendas Pix, que são aquelas em que não é necessário informar qual foi o parlamentar que indicou o recurso e qual é o destino da verba.
Nesta semana, o ministro do Supremo determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria sobre emendas parlamentares liberadas sem a devida apresentação de um plano de trabalho detalhando a destinação dos recursos.
No total, segundo Dino, a falta de transparência está presente em 644 emendas. Juntas, elas totalizam 469 milhões de reais.
