O Senado aprovou nessa quarta-feira (19/2) duas medidas provisórias com recursos que somam quase R$ 6,8 bilhões destinados ao enfrentamento das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
A MP 1.257/2024 liberou créditos extraordinários de R$ 5,13 bilhões para três ministérios que repassarão o dinheiro ao estado: Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A maior parte dos recursos (R$ 4,4 bilhões) é destinada à antecipação do pagamento de precatórios federais expedidos para o exercício financeiro de 2025 pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, pelo Tribunal Regional do Trabalho do estado e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A MP também destina R$ 41,2 milhões à previsão da contribuição patronal para o regime de previdência dos servidores públicos federais, correspondente ao pagamento desses precatórios, e ainda antecipa a parcela de R$ 674,4 milhões, pela União, como compensação financeira devida ao estado pela perda de arrecadação do ICMS.
O texto foi alterado no Congresso, gerando um projeto de lei de conversão que vai à sanção presidencial.
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Já a MP 1.260/2024 destinou R$ 1,6 bilhão de créditos extraordinários para prevenção de eventos climáticos, reforma agrária e projetos de agropecuária no Rio Grande do Sul. Os recursos são repassados por meio dos Ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e o de Portos e Aeroportos.
Como não foi modificada, a MP vai à promulgação.
Consideradas a maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul, as enchentes de abril e maio de 2024 atingiram diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas, obrigando mais de 640 mil a deixarem suas casas. Pelo menos 183 morreram.
