O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira 19 a retomada da consulta pública para implantação do programa de escolas cívico-militares no segundo semestre de 2025. Em novembro do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tinha decidido adiar a implementação do programa de escolas cívico-militares para 2026.
O anúncio acontece em meio a uma indefinição da legalidade do programa na Justiça. Em agosto de 2024, a Justiça de São Paulo suspendeu o programa até que o STF se manifeste sobre a sua constitucionalidade.
Já em 22 de outubro, o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, realizou uma audiência pública que deve nortear a tramitação. Em novembro, o ministro liberou esse processo de forma liminar. O plenário ainda deve avaliar essa decisão e depois deve analisar se o modelo é constitucional.
Segundo o novo cronograma do governo estadual, de 24 de fevereiro a 7 de março o programa será apresentado pelos diretores à comunidade escolar das 300 unidades que manifestaram interesse.
A primeira rodada da consulta pública será de 10 a 24 de março, quando será realizada a votação pela pela adesão ou não ao modelo. Na falta de quórum, outras duas rodadas estão marcadas para o período entre 31 de março e 2 abril e entre 7 e 9 de abril.
A divulgação oficial das escolas contempladas será feita até 15 de abril. As aulas começam em 28 de julho.
Após a consulta pública, até 100 unidades educacionais da rede estadual de São Paulo poderão fazer parte do programa cívico-militar a partir do segundo semestre.
“Vamos analisar o pedido de todas as unidades e vamos chegar a um número máximo de 100 escolas contempladas para início em agosto”, afirmou o secretário da Educação, Renato Feder.
Se mais de 100 unidades tiverem votação favorável, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles:
- Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
- número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim; e
- escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o Ensino Fundamental e o Médio.
