A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, liderar organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, traz com exclusividade, depoimentos de testemunhas-chaves: a alta Cúpula das Forças Armadas, além de provas documentais, com os planos de golpe apreendidos.
À diferença do inquérito policial, apresentado em novembro do ano passado, que em mais de 800 páginas detalhava a trama golpista do governo de Jair Bolsonaro, a denúncia da PGR aprofunda as provas materiais que incriminam o ex-presidente.
Não se trata, somente, de delação premiada do então principal acusador do ex-presidente, o ajudante de Ordens Mauro Cid, com os anúncios de crimes já amplamente difundidos. Mas também de outros depoimentos relevantes para a acusação: do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; e do tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, então comandante da Força Aérea.
Bolsonaro pediu silêncio do relatório que mostrou que não houve fraude nas eleições 2022
Em seu depoimento, o comandante da Aeronáutica confirmou que Jair Bolsonaro pediu para que não fosse divulgada a conclusão do Relatório das Forças Armadas, de Fiscalização do Sistema Eletrônico do Primeiro Turno, de que não houve fraude nas eleições 2022, que deram vitória a Lula. Em suas falas, Baptista Junior também confirmou que Bolsonaro “tinha ciência” de que a Comissão técnica militar não havia identificado “qualquer fraude nas eleições de 2022, tanto no primeiro, quanto no segundo turno”.
Testemunhas narram os planos do golpe
Em seus relatos, o comandante da Aeronáutica também detalhou o encontro do então ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, que informou aos chefes das Forças Armadas sobre a minuta de decreto de golpe.
Na ocasião, Baptista Junior disse que questionou o ministro se a minuta de decreto previa “a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito”, ou seja, que Lula não iria assumir a cadeira de presidente da República. Diante do silêncio do ministro de Bolsonaro, o comandante entendeu que se tratava de um golpe e afirmou que a Aeronáutica não admitiria um golpe de Estado, retirando-se da sala:
Em seus depoimentos, o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, também admitiu o plano de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele confirmou as informações dadas pelo comandante da Aeronáutica, detalhando os encontros com o próprio presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Defesa, apresentando os decretos de golpe.
Como já admitido por Mauro Cid anteriormente, Freire Gomes confirmou que, no dia 7 de dezembro de 2022, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças Armadas a minuta de golpe de Estado.
Neste caso, não houve intermediários ou representantes do governo, mas a presença do próprio chefe maior do Estado, hoje denunciado.
Naquele dia, ao lado de seu ex-assessor, Filipe Martins ficou encarregado de ler o decreto aos comandantes das Forças Armadas.
À PF, Freire Gomes disse que “sempre deixou evidenciado ao então Presidente da República JAIR BOLSONARO, que o Exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral”.
Provas materiais
As provas materiais foram além de uma minuta de golpe, como alega Jair Bolsonaro. Os investigadores apreenderam diversos documentos, físicos e digitais, armazenados nos servidores dos equipamentos dos investigados.
Nas buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal, os investigadores apreenderam além das minutas de golpe de Estado, o documento que expõe o plano “Punhal Verde Amarelo”, detalhes para materializar o golpe, como no documento intitulado “Copa 2022” e provas dos encontros de Jair Bolsonaro e seus aliados com os militares para articular o golpe de Estado.
A tal reunião do dia 7 de dezembro de 2022, do próprio Bolsonaro com os chefes das Forças Armadas, não consta apenas nos registros dos depoimentos das testemunhas dos comandantes à Polícia Federal.
O então Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mário Fernandes, guardou o registro da reunião em seu serviço de nuvem, que foi apreendido pelos investigadores.
No dia 14 de dezembro, uma semana após esse primeiro encontro de Jair Bolsonaro com os comandantes, o ministro da Defesa foi apresentar a segunda versão da minuta de golpe de Estado, desta vez, com ajustes feitos por Jair Bolsonaro. O encontro foi relatado nos depoimentos dos comandantes, narrados acima, mas também foi o documento apreendido, materialmente, na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
O plano de concretização do golpe de Estado, que incluía um atentado contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, produzido pelo Secretário-Geral de Jair Bolsonaro, Mário Fernandes, foi armazenado nos arquivos do assessor de Bolsonaro.
Juntamente com a íntegra do plano de atentado golpista, as comunicações do assessor com o ajudante de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e demais investigados, comprovavam o teor do plano. Os registros internos também comprovaram que o plano “Punhal Verde Amarelo” foi impresso em três cópias um dia antes do encontro de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas.
Além disso, as comunicações e trocas de mensanges entre os membros do governo Bolsonaro explicitaram as articulações, nas quais o ex-presidente estava comandando, comprovadamente.
