O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a tentativa golpista contra as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro, afirmou que a decisão sobre anistiar ou não os envolvidos cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes se pronunciou durante o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, respondendo a discussões sobre uma proposta em tramitação no Congresso que visa a anistia dos condenados.
“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, declarou Moraes. “O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de janeiro.”
O projeto de lei em questão está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida por Carolina de Souza. No início do mês, a deputada escolheu o bolsonarista Rodrigo Valadares como relator do texto.
Carolina de Souza já se posicionou publicamente a favor da anistia aos presos pelas invasões em Brasília, justificando a escolha de Valadares por critérios técnicos.
“Tivemos um critério técnico, escolhemos uma pessoa formada em direito, que tem noção do processo penal e do devido processo legal. Diante da gravidade dos fatos, resolvemos fazer a designação dessa relatoria para que seja analisado ainda este ano na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Carolina de Souza.
Entretanto, não há previsão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, coloque o tema em votação no plenário. O ex-presidente Jair Bolsonaro também é alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado e na abolição do Estado Democrático de Direito.
O 12º Fórum Jurídico de Lisboa é promovido por uma instituição de ensino superior ligada ao ministro do STF Gilmar Mendes. No início da semana, Mendes declarou que “não há clima” no Brasil para anistiar os presos do 8 de janeiro, devido à gravidade dos fatos.
“É natural que haja esse tipo de dialogo retórico e político (pela anistia). Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram”, afirmou Gilmar Mendes em entrevista à CNN Portugal.
