O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem suas defesas por escrito. O magistrado também derrubou o sigilo do acordo de delação premiada firmado com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, o conteúdo dos depoimentos de Cid deve ser divulgado ainda nesta quarta. O acordo do tenente-coronel previa o detalhamento das ações do ex-presidente e seus aliados em investigações como a da trama golpista, das joias sauditas e da fraude nos cartões de vacinação.
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa (…) não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada“, escreveu o ministro.
Moraes determinou “imediata digitalização e publicidade” e alegou que a manutenção do sigilo da delação “não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”. Até o momento, o documento não foi divulgado pela Corte.
A delação de Cid foi ponto-chave para a investigação da trama golpista e o militar pode receber benefícios como redução de pena e cumprimento em regime aberto se as informações prestadas forem confirmadas pela investigação.
O acordo foi validado por Moraes em setembro de 2023 e, na ocasião, Cid foi colocado em liberdade provisória após quatro meses preso. Os benefícios do tenente-coronel só serão definidos ao fim do processo no STF.
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