Na coluna do início desta semana falei sobre a preocupação com os prazos para implantação da reforma tributária. Adiciono aqui uma explicação do governo sobre o que falta para garantir o início da transição no próximo ano.
Segundo a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, a legislação já aprovada, com a instalação de um Comitê Gestor do IBS provisório formado por estados e municípios neste ano, permite elaborar o regulamento e desenvolver o sistema para entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em período de teste em 2026.
Ainda assim, a Sert diz que “é fundamental que haja o quanto antes a consolidação do CG-IBS [Comitê Gestor do IBS] permanente, com a aprovação do PLP 108/24, para que eventuais normas infralegais continuem sendo editadas durante o ano de 2026 e posteriormente”.
Fonte: Folha de SP
Leia mais em: https://tinyurl.com/bdermh5h
