Com apoio da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), facilitando o emprego de recursos públicos do governo federal em serviços de drenagem e manejo de águas em municípios em situação de emergência ou calamidade pública (PL 3875/2024). Segundo o relator da proposição, deputado Bohn Gass (PT-RS), esta proposta vai desburocratizar o envio de recursos para recuperar locais do país afetados por enchentes ou chuvas intensas.
“O projeto busca evitar restrições ao aporte de recursos para drenagem urbana, permitindo investimentos estratégicos em municípios em situação crítica, ampliando a capacidade de enfrentamento a desastres naturais”, explicou Bohn Gass.
Como exemplo, o relator destacou que essa medida deve facilitar transferência de recursos federais para obras de drenagem em municípios gaúchos atingidos recentemente por chuvas intensas e enchentes.
Pessoas com deficiência
O plenário aprovou ainda, também com apoio do PT, o projeto de lei (PL 3987/2023), que torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo e uma série de dispositivos criados para superar desafios e limitações de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre eles, veículos automotores, próteses, órteses e seus auxiliares, como bengalas, muletas, andadores e cadeiras de rodas.
Ao orientar o voto do PT, o líder do partido, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que “este é um projeto muito importante para o País” e que “a Câmara está de parabéns por aprovar uma proposta que ajuda tanta gente que necessita”.
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Outro projeto aprovado pela Câmara prorroga, por até 6 meses, o pagamento de impostos para microempresas e empresa de pequeno porte em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital (PLP 223/2023). O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou que esse é um projeto que faz justiça a um setor da economia que promove o desenvolvimento local.
“Sabemos que as microempresas e empresas de pequeno porte são responsáveis pela geração da maioria dos empregos do País. Em casos caracterizados como calamidade pública, todos sofrem, mas em especial os pequenos empreendedores, os pequenos negócios. Este PL é uma forma de fazer justiça a esse segmento da economia, tão importante para a geração de emprego e que potencializa o desenvolvimento local”, explicou.
Também discursaram pela aprovação da proposta as deputadas petistas Erika Kokay (DF) e Jack Rocha (ES), e o também deputado petista Reimont (RJ).
Outras propostas aprovadas nesta terça-feira com apoio do PT:
PL 4538/2021 – Projeto de lei que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários
PL 4413/2021 – Projeto de lei que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
PRC 92/2023 – Projeto de Resolução que institui a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.
Foi aprovado ainda requerimento que garante urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 4187/2024), que Institui o dia 17 de fevereiro como o Dia Nacional da Axé Music.
Héber Carvalho
