A partir deste mês, os microempreendedores individuais (MEI) terão de pagar um valor maior na contribuição mensal obrigatória. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) foi reajustado conforme o aumento do salário-mínimo, que em 2025 passou para R$ 1.518.
Além disso, o pagamento deve ser feito até o dia 20, com valores variando entre R$ 75,90 e 81,90, de acordo com a atividade exercida. Em 2024, o valor mínimo era R$ 70,60.
Para os MEI Caminhoneiros, o boleto subiu de R$ 169,44 para 182,16. No entanto, dependendo do tipo de produto transportado e do destino, o valor pode chegar a R$ 188,16.
Como funciona o cálculo do DAS-MEI
O DAS-MEI reúne o recolhimento de tributos como INSS, ICMS e ISS em uma única guia. O valor fixo mensal corresponde a 5% do salário-mínimo, com acréscimos conforme a atividade.
Mesmo que o MEI não esteja atuando, o pagamento é obrigatório. Para os setores de comércio e indústria, há um acréscimo de R$ 1. Por outro lado, os prestadores de serviços pagam R$ 5 a mais.
Quem exerce ambas as atividades deve pagar os dois valores, totalizando R$ 6 adicionais.
Crescimento do número de MEI no Brasil
Segundo o Sebrae, o número de microempreendedores individuais cresceu 6,7% no ano passado. Em 2023, foram 3,1 milhões de novos MEI formalizados.
No ano anterior, 2,9 milhões de formalizações foram registradas. Os dados foram coletados com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB).
Benefícios previdenciários para o MEI
Ao se formalizar e manter as contribuições em dia, o MEI garante acesso a benefícios previdenciários. Entre eles estão aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
Também estão incluídos pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para familiares. O cálculo desses benefícios considera as contribuições realizadas, respeitando o prazo de carência de cada um.
Como emitir o DAS-MEI
O Sebrae disponibiliza uma ferramenta gratuita para emissão do DAS-MEI, tanto no site quanto pelo aplicativo. No portal, basta fazer login com CPF e senha.
Em seguida, o usuário acessa o ambiente “Meu Mural”, onde pode emitir o boleto ou gerar um código para pagamento on-line. Além disso, é possível consultar o histórico de pagamentos.
O aplicativo do Sebrae, disponível para smartphones, oferece a mesma funcionalidade.
