Ao longo de seus 45 anos de história, o Partido dos Trabalhadores se notabilizou na Câmara dos Deputados pela defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora brasileira. Inúmeros projetos de lei e propostas de emendas à Constituição (PEC’s), de iniciativa de parlamentares do PT ou apoiados integralmente pelas bancadas do partido, foram apresentados, aprovados e implementados. Essas matérias melhoraram as condições de trabalho, ampliaram direitos sociais e promoveram justiça social.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou que a história do partido no Parlamento, ao longo dessa trajetória, é marcada pela defesa da garantia de direitos aos trabalhadores. Segundo o petista, esse compromisso continua com o PT na Presidência da República.
Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) – Foto: Gabriel Paiva
“A história do PT se confunde com a história do povo, da luta pelos direitos trabalhistas, a inclusão e o combate à fome. Tivemos a bancada eleita na Constituinte, em 1986, com 16 membros, com a presença do Lula e outras figuras históricas na construção do partido e a gente está aqui novamente após 45 anos, agora com o PT na Presidência da República, novamente com essa obrigação de continuar essa luta dos trabalhadores e de aprofundarmos a democracia. Sem sombra de dúvida é uma história belíssima de luta em prol do nosso povo”, afirmou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), única integrante da atual bancada petista que participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, destacou os avanços obtidos pelo povo brasileiro naquele momento histórico que contaram com apoio do partido.
Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) Foto: Thiago Coelho
“Tivemos grandes avanços como os direitos da mulher, direito de ir e vir, direitos individuais e coletivos, direitos dos negros, indígenas, religiosos, dos homossexuais. No que diz respeito aos direitos sociais, temos hoje uma das Constituições mais avançadas do mundo. Estamos vivendo um mundo diferente hoje, mas tenho certeza que a nossa Constituição está mais viva do que nunca e precisa ser aplicada”, defendeu.
Marcas do PT
O 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), ressaltou que as principais conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros nos últimos 45 anos, tem a marca do PT.
Deputado Carlos Veras (PT-PE) – Foto: Gabriel Paiva
“É uma história de 45 anos transformando o Brasil. Tenho a honra de ser filiado ao PT desde os 16 anos, e fui para o PT com a esperança de ver esse partido transformando esse País. Foi através do PT, dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma que o povo teve direito à moradia, a crédito, à saúde, à educação de qualidade e as pessoas tendo o direito a se alimentar. Esse é o governo do PT, que constrói uma nova sociedade, que dá oportunidade de emprego, de trabalho, de geração de renda. É o partido que cuida da população brasileira”, disse.
Desafios futuros e compromisso de luta
O ex-presidente da Câmara e ex-líder da bancada do PT, o deputado Arlindo Chinaglia (SP) lembrou que o PT surgiu da luta em defesa dos trabalhadores e dos interesses nacionais. Ele ressaltou que, no decorrer de quatro décadas e meia, o PT sempre atuou no Parlamento para melhorar a vida do povo e desenvolver o País.
“Um dos desafios atuais do partido é garantir sua reinserção nos movimentos sociais e populares, para seguirmos na transformação do Brasil e garantir a construção de um país mais desenvolvido, justo, solidário e com respeito ao meio ambiente e aos direitos sociais e econômicos de nossa população”, destacou.
Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) – Foto – Mário Agra – Câmara dos Deputados
Segundo ele, após lutar pela redemocratização do País e enfrentar o neoliberalismo nos anos 90, a partir da vitória de Lula em 2022, o PT e seus aliados passaram “a implementar um modelo desenvolvimentista alternativo ao neoliberalismo com inclusão social e o Estado atuando como indutor do desenvolvimento”.
“Avançamos muito ao longo do tempo, com gigantescas realizações, tanto no governo federal, como nos estaduais e municipais. Nos dois anos do terceiro mandato de Lula, conseguimos avançar e estamos reconstruindo o País, depois dos quatro anos desastrosos do governo militarista passado. Os avanços mostram que o PT, fundado sob a bandeira da justiça social e hoje a maior legenda progressista da América Latina, está do lado certo da história e nunca mudou de lado: o povo brasileiro é sua prioridade”, observou.
O ex-líder da Bancada e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), deputado Vicentinho (SP) disse que o PT “é mais do que um partido, é um projeto de esperança, que luta incansavelmente por justiça social, igualdade e democracia”.
Deputado Vicentinho (PT-SP) – Fopto: Gabriel Paiva
“Seguiremos firmes, porque o povo brasileiro merece um país mais justo, solidário e cheio de oportunidades para todos e todas!”, afirmou.
Confira abaixo, por temas, os vários avanços assegurados com o apoio dos parlamentares do PT e que ajudaram a melhorar a vida do povo brasileiro:
Direitos Trabalhistas e Valorização do Trabalho
Entre outros pontos, tradicionalmente o PT sempre defendeu na Câmara dos Deputados a manutenção dos direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e ampliação da proteção aos trabalhadores. Por isso, os parlamentares petistas se colocaram contra a Reforma Trabalhista de 2017 (governo Temer).
Outra bandeira histórica do partido na Câmara foi a defesa da política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação), viabilizada após a chegada do PT ao poder com os governos Lula e Dilma. Também foram apresentados por deputados e deputadas do partido vários projetos para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e eliminar a famigerada escala 6×1 (6 dias trabalhado por 1 de descanso), substituindo-a pelas escalas 5×2 ou 4×3. Em todas as situações, a jornada seria diminuída sem redução de salários.
Previdência Social
A defesa do direito à aposentadoria sempre foi prioridade para o PT na Câmara dos Deputados. Graças à luta do partido e outros setores da sociedade, foi ampliado o acesso à aposentadoria especial para trabalhadores rurais em casos de exposição a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, além de garantido o direito da aposentadoria para as empregadas domésticas.
Por conta dessa defesa, o PT se opôs e denunciou a famigerada Reforma da Previdência de 2019 (governo Bolsonaro), que aumentou a idade mínima para a aposentadoria e reduziu benefícios. Os parlamentares petistas apresentaram diversas propostas para evitar perdas e garantir um sistema previdenciário justo e solidário.
Combate ao Trabalho Escravo e Informal
Para proteger o futuro das trabalhadoras e trabalhadores do País, desde a sua fundação em 10 de fevereiro de 1980, as bancadas do partido ao longo de décadas apresentaram propostas a fim de ampliar a fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil, com penas mais severas para os infratores.
Com apoio irrestrito do PT, o plenário da Câmara aprovou, por exemplo, a PEC do Trabalho Escravo. Entre outros pontos, a proposta permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização constatasse exploração de mão de obra análoga à escravidão. Esses imóveis seriam destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.
Além disso, parlamentares petistas apresentaram projetos de lei para incentivar a formalização do trabalho, garantindo direitos a trabalhadores informais e autônomos.
Educação e Qualificação Profissional
Durante as últimas décadas, o acesso à educação como forma de qualificar a inserção no mercado de trabalho também foi prioridade para as bancadas do PT na Câmara. Parlamentares do partido apoiaram e apresentaram propostas para reforçar ações como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). O primeiro foi criado durante o 1º governo do presidente Lula. Já a 2ª ação, apesar de não ter sido criada no governo do petista, foi muito ampliado por ele beneficiando milhões de estudantes que antes não tinha acesso ao benefício.
Já em relação à educação e qualificação profissional, os petistas apoiaram com entusiasmo a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, por meio de novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Também contaram com apoio do partido na Câmara programas como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), implementado no governo de Dilma Rousseff.
Saúde e Segurança no Trabalho
Outro ponto que sempre foi objeto de preocupação das bancadas do PT foi a proteção à saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras no ambiente de trabalho. Sendo assim, várias propostas do partido foram apresentadas para fortalecer as normas de segurança no trabalho, especialmente em setores de alto risco, como construção civil e mineração.
Em relação à saúde do trabalhador, foram apresentadas propostas e defendidos políticas públicas voltadas à saúde mental e física dos trabalhadores. Entre eles, medidas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Igualdade salarial
Durante os 45 anos de existência do partido, também foi prioridade a apresentação de propostas em defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras. Uma das maiores conquistas foi a obtenção do direito à igualdade salarial, garantindo o mesmo salário entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.
Pela proposta sancionada pelo presidente Lula em 2023, empresas com mais de 100 funcionários devem adotar medidas para garantir a igualdade salarial. Historicamente a média salarial das mulheres é menor em relação aos homens. Porém, a disparidade é ainda maior entre as mulheres negras.
Os petistas na Câmara também apoiaram integralmente a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias (implementada em 2008, durante o 2º governo Lula), bem como a ampliação da licença-paternidade (no mesmo ano), de 5 para 20 dias.
Proteção ao Trabalhador Rural e Reforma Agrária
Durante as últimas décadas, deputados e deputadas petistas defenderam ainda o fortalecimento da agricultura familiar. Inúmeras propostas foram apresentadas para ampliar o acesso ao crédito e garantir apoio técnico à agricultura familiar, permitindo melhores condições de trabalho e renda no campo.
A proteção aos trabalhadores rurais e à agricultura familiar também não passou despercebido ao PT na Câmara dos Deputados. Desde a Constituinte de 1988, parlamentares do partido têm defendido a desapropriação de terras para viabilizar a reforma agrária como forma de garantir acesso à terra e melhoria das condições de vida dos trabalhadores do campo. Por conta disso, em várias ocasiões, os petistas enfrentaram os interesses do latifúndio improdutivo e da grilagem de terra no Parlamento.
Combate ao Desemprego
O combate ao desemprego foi ainda objeto de atenção do partido no Parlamento. Petistas apresentaram propostas e defenderam programas de incentivo à geração de emprego e renda, especialmente em períodos de crise econômica.
Entre as propostas de proteção ao trabalhador demitido, parlamentares do PT lutaram durante a Constituinte pela criação do seguro-desemprego e propuseram projetos para aprimorar a requalificação profissional.
Direitos dos Trabalhadores Domésticos
O PT também teve papel decisivo na aprovação da PEC das Domésticas, ao apoiar a proposta que igualava os direitos dessas às demais categorias. Entre eles, o direito ao FGTS, horas extras e adicional noturno.
Participação dos Trabalhadores na Gestão e Negociação Coletiva
Parlamentares petistas também tiveram a preocupação de estimular a democracia no local de trabalho. Foram apresentadas e defendidas ao longo de décadas propostas para ampliar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas, incluindo a criação de conselhos de fábrica e outras formas de representação.
Já em relação a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, o PT também apoiou projetos que fortaleceram essa possiblidade de acordo, ampliando a autonomia dos sindicatos e a defesa dos direitos trabalhistas.
Avanços sociais e econômicos
Além da defesa dos interesses diretos da classe trabalhadora, o PT na Câmara também apoiou e contribuiu para a efetivação de todos os avanços sociais e econômicos experimentados pelo País durante os governos petistas de Lula e Dilma. Na área social, entre as principais conquistas estão a redução da pobreza e da desigualdade, com a adoção de vários programas e ações, entre eles o Bolsa Família.
Os petistas ainda apoiaram todas as iniciativas que visam a melhoria da qualidade de vida do povo, inclusive politicas de inclusão social, como a política de cotas raciais e sociais em universidades públicas e concursos públicos, e de acesso à moradia, como o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Na economia, os petistas também apoiaram na Câmara todas as medidas que permitiram aos governos do PT promoverem o crescimento do País, com a adoção de ações como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Como resultado, o Brasil experimentou (e ainda experimenta) o crescimento do PIB acima das médias históricas do país, aumento do poder de compra da população, geração de milhões de novos postos de trabalho, além de quedas recordes nos índices de desemprego.
Héber Carvalho
