O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar processos sobre as mortes do ex-deputado federal Rubens Paiva e outras duas vítimas da ditadura militar, ocorrida entre 1964 e 1985.
Nesta sexta-feira 14, o ministro Alexandre de Moraes votou para que a Suprema Corte confira Repercussão Geral sobre processos que tramitam no colegiado: eles tratam da aplicação da Lei da Anistia, de 1979, sobre as mortes de Paiva, de Mário Alves de Souza Vieira – um dos fundadores do Partido Comunista Revolucionário – e de Helder José Gomes Goulart – opositor da ditadura morto pelo regime e cuja ossada só foi encontrada no início dos anos 1990, no Cemitério de Perus, em São Paulo.
Na prática, os processos vão analisar se a anistia pode ser conferida aos chamados “crimes permanentes”, que são aqueles em que ação se prolonga com o tempo. Sequestro e ocultação de cadáver são exemplos desse tipo de crime.
Desde 2010, a Suprema Corte fixou o entendimento de que os crimes cometidos pela ditadura deveriam ser mantidos sob estado de perdão.
Acontece que, agora, esse entendimento pode ser revisto. O Supremo tem analisado o caso através de julgamento virtual, e deve decidir até o dia 21 se a Repercussão Geral deve ser aplicada aos processos. Se a tese for aceita, ficará estabelecido que as decisões tomadas pela Corte sobre o tema formarão uma tese a ser aplicada em julgamentos semelhantes em instâncias inferiores.
Moraes é relator e foi o primeiro a votar. Segundo o magistrado, “os presentes casos tangenciam matéria de grande relevância para a pauta dos direitos humanos, permitindo que agora o Supremo Tribunal Federal avalie a questão a partir da perspectiva de casos concretos, com diferentes nuances”.
”O tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e a matéria não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide”, discorreu o ministro.
O caso Rubens Paiva
Rubens Paiva foi um engenheiro e deputado federal morto por agentes da ditadura militar brasileira. Ao longo de décadas, os agentes do regime jamais admitiram o assassinato do parlamentar, que desapareceu após prestar depoimentos às autoridades do regime.
A história de Rubens Paiva foi narrada pelo seu filho, o escritor Marcelo Rubens Paiva, no livro ‘Ainda Estou Aqui’. A narrativa deu origem ao filme de mesmo nome, lançado no ano passado e dirigido pelo diretor Walter Salles. O filme tem se tornado uma das mais importantes produções da história recente do cinema brasileiro e vai concorrer, no início do próximo mês de março, a três categorias no Oscar 2025.
