A Justiça de São Paulo determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) remova de suas redes sociais conteúdos falsos e ofensivos publicados contra a jornalista Vera Magalhães. A parlamentar disse que vai recorrer da decisão.
Em 2022, a deputada compartilhou falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que Veria seria ‘uma vergonha para o jornalismo brasileiro’ e que nutria paixão por ele.
Em outra publicação, a parlamentar acusou a jornalista de ter agido como uma “pessoa sexista, machista, cristofóbica e de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia”, ao comentar uma declaração da ex-ministra Damares Alves, que disse ter sofrido abuso sexual em sua infância. A jornalista disse ter se retratado com Damares, após saber que ela foi vítima de violência sexual.
O juiz Paulo Santos Rogério Pinheiro, da 43ª Vara Cível, acolheu parcialmente o pedido feito pela defesa da jornalista, ao determinar a exclusão dos conteúdos. O magistrado, porém, negou um pedido de indenização feito por Vera Magalhães.
Na decisão, do dia 11 de fevereiro, o magistrado destacou que a liberdade de manifestação de pensamento e informação, garantida pela Constituição, tem que se dar em consonância com a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas.
“Os políticos e pessoas notórias (jornalistas renomados), tais como as partes envolvidas no processo, estão sujeitas
a críticas acirradas e debates acalorados, o que é próprio até mesmo das atividades de imprensa livre”, destacou. “De outro lado, também não há espaço para informações falsas. Sob pretexto da livre manifestação de pensamento, as ‘fake news’ disseminam desinformação, fomentam o ódio e violam o direito da comunidade à informação confiável e segura”, completou o juiz.
